Depois de participar do Exame Fórum, encontro realizado em São Paulo na última sexta-feira com empresários e investidores, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, conversou com EXAME Hoje sobre a expectativa de aprovação da PEC do teto dos gastos públicos. Confiante de que o projeto será aprovado ainda neste ano, o ministro lembra que é preciso também reformar a previdência para que o Brasil entre, em 2018, com uma base mais sólida para o crescimento da economia. Leia abaixo:

Os analistas dizem que o governo tem um prazo curto para atuar efetivamente, pouco mais de um ano, considerando que ao final de 2017 já deve começar a próxima corrida eleitoral. Esse prazo é suficiente para fazer as reformas previstas?

Sim. É suficiente. Nós temos a expectativa que o ajuste fiscal, isto é, a PEC dos gastos, como está sendo conhecida a Proposta de Emenda Constitucional 241, seja aprovada neste ano. Temos a expectativa que o projeto de reforma da Previdência seja aprovado no correr do ano que vem. Esses são os projetos fundamentais. Existem alguns outros em andamento, mas são projetos que têm uma viabilidade de serem aprovados no curso do ano que vem. Tenho bastante segurança que entraremos no ano de 2018 com a base de estrutura da economia brasileira já reformada.

Como o senhor analisa a retomada da confiança por parte dos investidores estrangeiros?

Os investidores estão retomando a confiança com bastante solidez. Eu tenho me reunido com vários deles aqui e no exterior. Eu tive com o presidente Temer na China e em Nova York. Nesta semana vou a Washington e depois a Nova York. Vou passar vários dias em reuniões só com investidores. Certamente será um número muito grande [de investidores]. Tudo que eu tenho recebido é a confirmação de um grande interesse. Na China, por exemplo, há um interesse enorme. Tenho recebido convites para Frankfurt, para Londres, para Paris. Todos com grande interesse de investir no Brasil.

O senhor sempre foi visto mais como um técnico do que como um político. Como o senhor vai lidar como inevitáveis recuos que as reformas que estão na mesa devem sofrer em função das negociações políticas?

É normal, pois, afinal de contas, vivemos numa democracia. Um dos pontos importantes do projeto de reformas que estamos no momento implementando é que são reformas constitucionais, e que por definição demandam um processo intenso de negociações políticas. O que é absolutamente legítimo, pois, afinal de contas, a Constituição é a base
da estrutura normativa da nação, e os representantes da população, eleitos, são aqueles que têm o poder de modificá-la. Portanto, encaramos isso com absoluta tranquilidade e temos tido uma relação muito produtiva com o Congresso.

No próximo dia 31 de outubro termina o prazo da lei de repatriação de recursos do exterior. O governo ampliou a expectativa de arrecadação com esses recursos?

Estamos otimistas com o processo, mas claramente não estamos divulgando previsões oficiais. Isso por uma razão muito simples. Quando fazemos projeções de arrecadação de imposto de renda, existe uma série histórica. A repatriação, por definição, não é conhecida, porque são recursos não declarados, portanto não há estatística a respeito. O que existe são opiniões de alguns bancos. Existem estimativas que vão desde 8 ou 10 bilhões, no patamar mínimo, até bancos que falam em números grandes, como mais de 50 ou 60 bilhões. No entanto, estamos contando com aquilo que já está declarado. Colocamos no nosso relatório fiscal, a previsão um pouco acima de 6 bilhões, que é um pouco inferior do que já foi declarado. Mas vamos aguardar. Parece que, de fato, o projeto vai ter um resultado positivo. Agora, evidentemente, está em discussão na Câmara. Existe uma lei e existe uma discussão se haverá uma proposta de modificação ou não. A minha recomendação ao congressistas é a seguinte: é melhor deixar como está. Agora, se for haver um projeto de mudança que tiver apoio da maioria, então que ele seja apresentado e votado em poucos dias, porque o prazo já é dia 31 de outubro e temos que dar segurança ao contribuinte para fazer a declaração e pagar.