Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que o governo se adaptou ao fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e destacou que a volta do tributo ou não "já é um problema para o próximo governo". O ministro disse que não cabe a ele recomendar ou não a volta da CPMF. Segundo ele, voltar ou não com o tributo não é uma proposição do governo.

Mantega lembrou que o governo, para compensar parte da CMPF, elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. Com o aumento desses tributos, conseguiu recuperar cerca de 50% dos recursos arrecadados com a CPMF.

Mantega disse que o governo se reequilibrou sem a CPMF, mas foi ajudado também pelo crescimento da economia, com a formalização do emprego, o que permitiu "preencher o buraco" da falta da contribuição. "É claro que, se tivéssemos a CPMF, teríamos mais recursos para a saúde, mas foi uma decisão do Congresso".

Previdência

O ministro atribuiu à falta de regulamentação de reformas feitas em 2004 o fato de que o déficit da previdência pública caminha para ser maior em 2011 do que o da previdência privada. "A reforma em 2004 não foi regulamentada. O dia que for regulamentada esses gastos vão diminuir", disse Mantega.

O ministro não soube explicar porque o governo aumentou de 2012 para 2014 o prazo as contas públicas apresentarem déficit nominal zero. Ele disse que a área técnica apresentou esses dados e ele acatou.

Mantega avaliou que não há nada explosivo nas despesas com pessoal. Segundo ele, os gastos com pessoal e encargos sociais estão sob controle. Ele previu que essas despesas se estabilizem a partir de agora em um patamar em torno de 4,6% e 4,7% do PIB.

Ele rebateu as críticas de analistas que afirmaram que essas despesas caminhavam numa trajetória explosiva depois dos reajustes salariais concedidos aos servidores. Segundo Mantega, o Brasil tem hoje uma política fiscal sólida e ele destacou estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) que aponta que o Brasil será um dos únicos países em 2015 que vai diminuir o seu déficit nominal.

O ministro também classificou como saudável o fato de que o Brasil está caminhando na direção de geração de poupança pública. "Estamos gerando poupança pública e isso é um indicador salutar", disse.

Ele destacou que os dados apresentados no boletim "Economia Brasileira em Perspectiva", que mostram que o Brasil está recuperando essa poupança pública, não contabilizam empresas estatais nem os recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB). "Se não fosse a crise, estaríamos gerando poupança há três anos", comentou. Para Mantega, a recuperação da poupança pública mostra a solidez das contas públicas.
 

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Balança comercial e PIB

Apesar das previsões de forte queda do saldo da balança comercial, o ministro da Fazenda traçou um quadro favorável para o comércio exterior brasileiro. Ele destacou que o ritmo de crescimento das importações está diminuindo e, por outro lado, o das exportações está aumentando. "É uma boa notícia para o futuro", afirmou o ministro.

Mantega destacou que o crescimento do PIB brasileiro em 2010 será um dos maiores do mundo. "Ficaremos atrás de dois ou três países", disse. O ministro também disse que concorda com a previsão da revista The Economist de que a projeção de crescimento do PIB em 2011 será de 5,5%. Segundo ele, a Fazenda usou essa previsão no boletim Economia Brasileira em Perspectiva. Ele destacou que vários analistas projetam uma estimativa menor que 4,5% para o PIB em 2011.

Segundo Mantega, o crescimento potencial da economia brasileira está entre 5% e 6%. Por isso, na visão do ministro, é perfeitamente factível e sustentável um crescimento médio anual de 5,7% do PIB, que é o valor previsto pelo ministério da Fazenda para o período de 2010 até 2014.

Mantega disse que as medidas de PIB potencial feitas pelo mercado que colocam este indicador em nível abaixo de 5% são falhas e, por isso, os analistas de mercado têm divulgado projeções equivocadas. Mantega destacou ainda que o PIB potencial, à medida que a taxa de investimento da economia vai aumentando, também se eleva.

Para reforçar seu argumento, o ministro destaca que, neste ano, o Brasil deve crescer entre 6,5% e 7% e, mesmo assim, a inflação se mantém sob controle e deve fechar o ano em 5,2%. Para Mantega, depois de uma desaceleração mais pronunciada no segundo trimestre, a economia brasileira voltou a acelerar a partir de julho e deve seguir, no segundo semestre, "em velocidade de cruzeiro" entre 5,5% e 6% de crescimento anualizado.

Em relação ao cenário inflacionário e à mudança de postura do Banco Central, Mantega destacou que a autoridade monetária percebeu a trajetória de desaceleração da inflação e, por isso, optou por uma elevação menor da taxa Selic. Depois dos índices praticamente estáveis do IPCA no meio do ano, o ministro espera que o IPCA flutue mensalmente com taxas entre 0,2% e 0,3%. Ele acredita também que favorece o cenário inflacionário mais baixo o ritmo ainda fraco da economia norte-americana.

Eleições

O ministro da Fazenda negou motivação política no fato de pela primeira vez ele apresentar o boletim Economia Brasileira em Perspectiva, que hoje teve sua sétima edição divulgada. Ele disse que em ano eleitoral é normal que sempre se dê uma conotação política às ações do governo.

Segundo Mantega, a decisão de apresentar o documento hoje é que o boletim "amadureceu" e está "mais completo". "Não tem nada ver com o momento eleitoral. Não é porque é ano eleitoral que a economia desaparece", disse o ministro, lembrando que a economia brasileira já mostrou estar blindada contra questões políticas.

Segundo Mantega, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje na reunião ministerial que os ministros devem continuar trabalhando sem preocupação com as eleições.

Também desvinculou de qualquer objetivo eleitoreiro a inclusão de dados no documento mostrando maior gasto no orçamento com saúde, educação e também de melhoria nos índices de escolaridade. Segundo o ministro, a inclusão de indicadores sociais busca mostrar um quadro mais amplo do País e, no caso específico de educação, porque está relacionado ao mercado de trabalho.

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