Lula sanciona sem vetos lei que cria estatal do pré-sal

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje a lei que cria a estatal que será responsável pela administração dos contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal. O projeto havia sido aprovado pelo Senado no dia 7 de julho. A lei foi ratificada por Lula sem nenhum veto e será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União.

Ainda no Senado, uma única modificação foi feita no projeto, que foi a mudança do nome da empresa de Petro Sal para Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA). A mudança foi necessária porque o nome Petro Sal já havia sido registrado por uma outra empresa. Como a alteração foi tida como ajuste de redação, o texto não precisou retornar à Câmara e seguiu direto para sanção presidencial.

Dos quatro projetos inicialmente encaminhados ao Congresso para formar o novo marco regulatório do pré-sal, dois já foram aprovados pelo Congresso e sancionados pelo presidente: o da estatal e o da capitalização da Petrobras, sendo que este segundo era tido como o mais urgente.

Falta ainda a aprovação pelo Congresso de outras duas propostas, que foram condensadas em um único projeto: a que cria o Fundo Social, que receberá parte dos recursos obtidos com a produção do pré-sal; e a espinha dorsal do modelo, que é o sistema de partilha da produção. O projeto que reúne esses dois temas, porém, só será rediscutido na Câmara, onde estava tramitando, após as eleições.