O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir nesta tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para debater a estratégia de tramitação do pacote fiscal no Congresso na presença dos líderes do governo.

Até o momento, só foram enviados dois dos cinco projetos prometidos pelo governo. Um adequa a regra de valorização do salário mínimo aos parâmetros do arcabouço fiscal e altera as regras de liberação de emendas parlamentares. O outro trata do aperto nas regras de concessão do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata das mudanças do abono salarial e no Fundeb, deve ser enviada ainda hoje. Ainda faltam os projetos que tratam da carreira dos militares e da ampliação da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil.

Resistência do Congresso

A inclusão da ampliação do IR no âmbito da discussão sobre corte de gastos causou grande turbulência no mercado financeiro e vem contribuindo para manter o dólar acima de R$ 6. A preocupação é se as medidas para compensar a renúncia fiscal serão aprovadas em meio à resistência do Congresso em aumentar impostos.

O governo propõe estabelecer um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, além de limitar a isenção de IR para quem tem moléstia grave. Como mostrou O Globo, a minuta do projeto mostra que a intenção é estabelecer uma alíquota de 7,5% de IR retido na fonte para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais em dividendos. A minuta mostra ainda taxação de 7,5% para remessas de lucro de empresas ao exterior.

Secretaria de Relações Institucionais avalia projeto

Diante da repercussão, a Secretaria de Relações Institucionais está avaliando o melhor momento para enviar o projeto de isenção do IR ao Congresso. Segundo interlocutores, apesar de todos os ruídos, o governo não deve recuar da proposta, anunciada em rede nacional por Haddad na quarta-feira. Tampouco, porém, há pressa no envio.

Técnicos da equipe econômica avaliam que as declarações dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deixam claro que a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil pode ser esvaziada no Congresso.

Os presidentes das Casas disseram na sexta-feira que o tema só será discutido em 2025 e só será aprovado se existir condição fiscal para acomodar a perda na arrecadação, estimada em R$ 35 bilhões por ano.

Reformas no Pacote Fiscal

A inclusão da isenção do IR no anúncio do pacote foi uma queda-de-braço vencida pela ala política do governo e do PT para amenizar o efeito negativo das medidas impopulares. O ministro Fernando Haddad era contra tratar do benefício em conjunto com os cortes, mas foi voto vencido.

O foco da equipe econômica agora é concentrar esforços para aprovar as medidas fiscais no Congresso, a cerca de três semanas do recesso parlamentar. Haddad será envolvido diretamente nas negociações com os parlamentares.