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EXAME.com (EXAME.com)
Da Redação
Publicado em 9 de outubro de 2008 às 10h23.
Após reunião de dois dias, na última sexta-feira (21/2) e sábado (22/2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os 27 governadores divulgaram a "Carta de Brasília", onde se comprometem a dar prioridade às reformas previdenciária e tributária, encaminhando propostas ao Congresso ainda no primeiro semestre.
Na avaliação do mercado, a reunião deve contribuir para que a reforma da previdência seja aprovada de forma conclusiva até o fim de 2003 ou o início de 2004. Pelo cronograma original sugerido pelo governo no início do ano, o texto da reforma previdenciária só seria enviado ao Congresso em maio ou junho, mas se quiser aprovar a reforma ainda em 2003 terá de correr com o processo.
O presidente do PT, José Genoino, concordou que o governo deveria acelerar o envio da reforma ao Congresso. A aprovação da reforma pelo Congresso poderá ser facilitada, caso o governo consiga persuadir o PMDB (maior partido do Senado e 2º maior na Câmara) a unir-se à coalizão parlamentar de Lula. Neste domingo (23/2), Lula reiterou o convite às lideranças do PMDB para que o partido faça parte de sua base.
Lula e os governadores concordaram sobre a necessidade de instituir a cobrança da contribuição dos servidores inativos, já que esta medida pode aliviar as contas dos regimes próprios de previdência da União, estados e municípios no curto prazo.
A União estima economizar R$ 1,7 bilhão em 2004 com a proposta de reforma da previdência dos servidores públicos apoiada pelos governadores. A maior parte desta economia viria do cálculo das aposentadorias dos servidores com base nos seus vencimentos líquidos, já descontada a contribuição previdenciária de 11%. Já a reforma tributária deve centrar-se na unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e na sua substituição por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Na reunião, alguns governadores divergiram sobre a cobrança do novo IVA, se na origem ou no destino, o que deve adiar a aprovação da reforma tributária para 2004. Leia a seguir alguns pontos propostos na "Carta de Brasília":
Reforma da Previdência
Reforma Tributária
A Comissão Especial que vai estudar as matérias sobre a Previdência Social em tramitação na Câmara será nesta semana. A Comissão foi criada pelo presidente da Casa, João Paulo Cunha, para agilizar os debates sobre a reforma previdenciária, uma das prioridades do Governo no Congresso. Segundo a Agência Câmara, com a reforma, o Executivo pretende zerar o déficit nos cofres da Previdência, causado sobretudo pelo pagamento dos servidores públicos inativos, que são pouco mais de 2,5 milhões. Já o número de servidores na ativa, segundo dados oficiais, chega a quase 4 milhões.
De acordo com a projeção do governo para este ano, o regime geral da Previdência deverá arrecadar R$ 81,6 bilhões e gastar R$ 105,4 bilhões. O déficit será de R$ 23,8 bilhões. Com a Previdência dos servidores públicos, a arrecadação prevista é de R$ 7,7 bilhões. A despesa será de R$ 64 bilhões, assim distribuídos: R$ 33,6 bilhões com funcionários públicos federais; R$ 26,4 bilhões com funcionários estaduais; e 3,9 bilhões com funcionários municipais.
Em 2002, a necessidade de financiamento da Previdência foi de R$ 71,4 bilhões, sendo R$ 17 bilhões do regime geral de Previdência, e R$ 54,4 bilhões da Previdência dos servidores públicos. Para 2003, estima-se que o déficit seja de R$ 81,6 bilhões. A situação pode se agravar com o aumento do percentual de idosos na população brasileira. Atualmente, esse segmento reúne 14,5 milhões de pessoas, o que equivale a 8,6% da população do País. Em relação a 1991, houve um crescimento de 35,6% na quantidade de idosos.
Para cobrir o déficit e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário, o Executivo vai discutir até o final de abril, com todos os segmentos interessados, as mudanças que farão parte da proposta de reforma a ser enviada ao Congresso.
Na Câmara, a Comissão Especial que discutirá o assunto será composta de 32 deputados. A idéia é reduzir etapas para que, quando a proposta do Executivo chegar ao Congresso - o que deve ocorrer entre maio e junho -, os parlamentares já tenham chegado a algum consenso em torno de pontos polêmicos da matéria.
O trabalho da Comissão começa com a análise de nove projetos de lei, duas propostas de emenda à Constituição e cinco projetos de lei complementar. Essas proposições tratam, entre outros assuntos, do regime de Previdência dos servidores públicos e dos militares; das normas gerais da Previdência; das aposentadorias rurais; e do sistema de seguro contra acidentes de trabalho.
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