Brasília - O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) André Pepitone da Nóbrega explicou, nesta terça-feira, 28, que o edital de licitação da usina hidrelétrica de Três Irmãos não inclui o sistema de eclusas nem o canal de navegação Pereira Barreto, que fazem parte do complexo da usina.

Em seu voto, Pepitone disse que essa discussão não é pertinente ao órgão regulador, mas ao governo. "O escopo da licitação é apenas a usina", disse.

Segundo Pepitone, a eclusa e o canal possuem um contrato de concessão próprio, relacionado ao Ministério dos Transportes, e continuam com o atual proprietário, a Cesp. De acordo com ele, se a licitação incluísse esses ativos, custos com transporte seriam repassados para a tarifa de energia elétrica.

"Fisicamente elas estão ligadas, mas o regime do uso de águas já está disciplinado. O que estamos contratando é apenas uma empresa para operar e fazer manutenção da usina", afirmou.

"Todas as condições estão sendo mantidas. Estamos apenas trocando o concessionário da usina."

Pepitone disse ainda o novo concessionário terá algumas atividades para cumprir, como a recuperação de uma das cinco turbinas da usina, queimada há sete meses.

Além disso, terá de recuperar fissuras nas pás de algumas turbinas e executar o novo plano ambiental. Todos esses custos terão de ser submetidos à aprovação da Aneel e serão repassados à tarifa. Se o novo concessionário quiser ampliar a usina, toda energia irá para o regime de cotas. )