Brasília - A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promove a partir de hoje (28), no Rio de Janeiro, a 12ª Rodada de Licitações, com a oferta de áreas com potencial para gás natural, contemplando tanto a exploração de recursos convencionais quanto não convencionais, o chamado shale gas, que é retirado diretamente da rocha por meio de fracionamento.

Apesar de já ser utilizada em outros países, como nos Estados Unidos, a técnica vem sendo questionada por entidades ambientais brasileiras, que temem principalmente a contaminação de aquíferos.

O Instituto Socioambiental (ISA), por exemplo, defende que esse tipo de exploração só seja feito no país depois de mais estudos e pesquisas. O coordenador de Política e Direito Socioambiental do ISA, Raul do Valle, alerta para o risco de contaminação de aquíferos importantes, como o Guarani.

“O Aquífero Guarani é uma reserva de água de alta qualidade, muito importante hoje e mais ainda para o futuro. Fazer uma exploração de gás indiscriminada nesse aquífero significa submetê-lo a um risco altamente provável de contaminação”, diz.

Ele considera que não há informações suficientes para tomar uma decisão fundamentada sobre o assunto. “Só se justificaria fazer esse tipo de exploração em locais onde houvesse certeza de que não haverá contaminação de aquífero e onde não há disputa pela água”, acrescenta.

Nesta semana, um grupo de organizações técnicas e profissionais ligadas às áreas de meio ambiente e de serviços de água e saneamento protocolaram uma carta aberta à presidenta Dilma Rousseff solicitando a retirada imediata da exploração de shale gas do edital da 12ª. Rodada.

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“É indispensável, preliminarmente, conhecer, avaliar e minimizar os riscos ambientais, em especial os que constituem séria ameaça à qualidade das nossas águas subterrâneas e superficiais e que podem colocar em risco o abastecimento de água de populações urbanas e rurais e a disponibilidade de água para as atividades agropecuárias”, mostra o documento.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências também enviaram carta à presidenta, manifestando preocupação com a inclusão da exploração do gás não convencional na 12ª Rodada.

Segundo as entidades, a tecnologia de extração de gás está embasada em processos invasivos da camada geológica, por meio da técnica de fratura hidráulica, com a injeção de água e substâncias químicas, podendo ocasionar vazamentos e contaminação de aquíferos de água doce que estão acima do local onde será feita a exploração.

Apesar de ser apontada como uma novidade, a extração de gás não convencional é considerada segura pelo governo, tanto que já começou a ser feita em outras áreas já licitadas em rodadas anteriores.

O governo deverá editar um decreto para determinar que, no caso da exploração de shale gas, o licenciamento ambiental seja feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Atualmente, os licenciamentos em terra são feitos pelos estados. As operações devem ser acompanhadas “com lupa” pelo governo, especialmente no início.

Recentemente, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Almeida, disse que, apesar dos riscos ambientais na exploração de shale gas, existem empresas especializadas que fazem esse trabalho com segurança.

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Ele também garantiu que o processo de licenciamento vai prever formas de mitigar os impactos que a exploração poderá trazer para a população.

Uma resolução da ANP que está em consulta pública estabelece regras para a perfuração de poços seguida do emprego de fraturamento hidráulico não convencional. Entre as regras estão a necessidade de um plano detalhado de controle, tratamento e disposição de resíduos sólidos e líquidos provenientes das atividades de perfuração e fraturamento hidráulico.

O operador deverá garantir que a proteção da água e do solo da região seja priorizada e garantir o fiel cumprimento de um sistema de gestão ambiental que atenda às melhores práticas da indústria do petróleo.

O fraturamento hidráulico é a técnica de estimulação de poço utilizada para maximizar a produção de óleo e gás natural em reservatórios não convencionais. No caso brasileiro, as formações propensas a conter recursos não convencionais são os folhelhos (nome dado a uma rocha sedimentar).

A principal vantagem para o Brasil na exploração de gás não convencional é aumentar a oferta de gás natural e, com isso, reduzir o preço do produto para as indústrias que se instalam aqui, melhorando a competitividade do país.

A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, disse nesta semana que o leilão será uma “licitação piloto” no Brasil. “Esse é o desafio de começar a sedimentar a cultura do gás natural em terra no país. O desafio de atrair investidores para a exploração de gás natural em terra está posto e a iniciativa é pioneira, uma iniciativa piloto”, comentou.

Do total de 21 empresas habilitadas para participar da 12ª Rodada, 12 pagaram a garantia de oferta. Mas, segundo a ANP, mesmo as empresas que não depositaram a garantia poderão participar do leilão se estiverem consorciadas a outra empresa que fez o pagamento.