Lei do Gás deverá ser regulamentada no próximo mês

Brasília - A regulamentação da Lei do Gás deverá ser concluída no próximo mês. De acordo com o Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida, depois disso o governo vai elaborar o Plano de Expansão da malha, em conjunto com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que indicará a necessidade ou não de um leilão para a construção de gasodutos.

Almeida acredita que o plano não vai indicar a necessidade de um leilão nos próximos dois anos e meio. "Nossa malha cresceu muito, não só em extensão como também em capacidade de transporte, e estamos hoje vendo um mercado plenamente abastecido até 2019. Não estamos com problema de abastecimento", disse o secretário.

O plano de expansão deverá ser atualizado anualmente para verificar a necessidade de construção de gasodutos, especialmente por causa do gás que será disponibilizado pelo pré-sal. "Temos que ver qual será o mercado. Vamos estudar e ver se terá ou não mercado", assinalou o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.

A Lei do Gás foi sancionada em março do ano passado, mas para passar a valer ainda precisa ser regulamentada, o que deveria ter ocorrido em 90 dias depois da publicação no Diário Oficial da União. A legislação regulamenta o transporte, a estocagem, o processamento e a comercialização do gás natural no país. A contratação da construção e operação dos gasodutos passa a ser concessão por meio de licitação, com o objetivo de aumentar a competição e a modicidade tarifária.

A nova lei altera a Lei nº 9.478 de 1997, conhecida como Lei do Petróleo, e foi criada por causa do crescimento do mercado brasileiro de gás, que, na época, ainda era incipiente. De lá pra cá, surgiu a necessidade de regras que disciplinassem o setor.