Justiça Federal em Macaé suspende aumento de combustíveis
O juiz concorda com o argumento de que a mudança tributária, implementada com efeito imediato pelo governo Temer, deveria ter respeitado uma noventena
Reuters
Publicado em 3 de agosto de 2017 às 21h03.
Última atualização em 3 de agosto de 2017 às 21h54.
São Paulo - A Justiça Federal em Macaé, interior do Rio de Janeiro , concedeu liminar nesta quinta-feira suspendendo o decreto que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre os combustíveis , argumentando que a elevação do imposto anunciada pelo governo do presidente Michel Temer é inconstitucional.
Ao decidir em ação popular movida por Decio Machado Borba Netto, um cidadão comum, o juiz substituto Ubiratan Cruz Rodrigues concordou também com o argumento de que a mudança tributária, implementada com efeito imediato pelo governo, teria de ter respeitado uma noventena.
"É forçoso reconhecer que o decreto impugnado é inconstitucional e merece ser suspenso em liminar", disse o magistrado em sua decisão.
Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá recorrer da decisão.
Esta é a terceira liminar obtida na Justiça contra a elevação do PIS/Cofins sobre os combustíveis. As duas anteriores foram derrubadas pela AGU em instâncias superiores.
Em 20 de julho, o governo federal anunciou alta da alíquota do PIS/Cofins sobre os combustíveis com o objetivo de gerar uma receita adicional de 10,4 bilhões de reais no restante de 2017 no momento em que se esforça para cumprir a meta fiscal deste ano, fixada em um déficit de 139 bilhões de reais.
Mais lidas
Mais de Economia
Oi recebe proposta de empresa de tecnologia para venda de ativos de TV por assinaturaEm discurso de despedida, Pacheco diz não ter planos de ser ministro de Lula em 2025Economia com pacote fiscal caiu até R$ 20 bilhões, estima Maílson da NóbregaReforma tributária beneficia indústria, mas exceções e Custo Brasil limitam impacto, avalia o setor