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Justiça britânica impede nova ação sobre o Brexit

Ação pretendia obrigar o governo a obter autorização do Parlamento para abandonar o Espaço Econômico Europeu (EEE)

Brexit: ação foi apresentada por ativistas que defendem o que é conhecido como "Brexit suave" (Gettyimages)
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AFP

Publicado em 3 de fevereiro de 2017 às 12h11.

A Alta Corte britânica rejeitou nesta sexta-feira uma demanda que pretendia obrigar o governo a obter autorização do Parlamento para abandonar o Espaço Econômico Europeu (EEE) como parte do Brexit .

A ação foi apresentada por ativistas que defendem o que é conhecido como "Brexit suave", que manteria o Reino Unido em algumas instituições europeias.

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Em uma decisão muito importante anunciada em janeiro, a Corte Suprema obrigou o governo da primeira-ministra Theresa May a obter uma decisão parlamentar para ativar o Artigo 50 do Tratado Europeu de Lisboa, porta de saída formal da União Europeia (UE).

Mas os juízes da Alta Corte rejeitaram impor uma medida similar no caso do Artigo 127, que deve retirar o país do EEE.

O EEE é integrado pelos 28 Estados da UE, mais Noruega, Islândia e Liechtenstein, e permite o livre trânsito de pessoas, mercadorias, serviços e capitais.

Entre os ativistas demandantes estava o "lobista" conservador Adrian Yalland, partidário do Brexit, mas com atenuantes.

"Votei a favor da saída da UE, mas o Parlamento não pretendia que o referendo abordasse o tema da permanência ao EEE", disse Yalland.

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