Juiz prorroga decisão sobre demandas pela dívida argentina

Nova York - O juiz americano Thomas Griesa não tomou uma decisão nesta sexta-feira sobre demandas estimadas em 5,2 bilhões de dólares dos credores dos bônus da dívida argentina em moratória.

Durante uma audiência nos tribunais federais do sul de Manhattan, Griesa convocou as partes para uma solução "negociada" do litígio, em que os fundos NML Capital e Aurelius tiveram uma sentença favorável por 1,33 bilhão de dólares.

"O modo de resolver este litígio deve ser por meio de um acordo negociado. É muito importante ter todas as partes, incluindo a Argentina", disse Griesa, evitando reconhecer ou desestimar os direitos dos demandantes adicionais, os chamados "me too".

Esses fundos, como o NML Capital e o Aurelius, figuram entre os 7% dos credores dos títulos em moratória desde 2001 que não integraram as reestruturações de 2005 e 2010 feitas pela Argentina e aceita por 93% dos credores.

Pela proposta desses fundos, esses 500 demandantes agrupados em 36 processos, com e sem sentença em outros tribunais americanos, podem ver reconhecido seu direito ao "pari passu", ou tratamento equitativo, para cobrar o valor devido ao mesmo tempo que os credores dos bônus reestruturados.

"Os demandantes não estão pedindo uma resolução hoje; estão pedindo que a ordem (de 'pari passu') se aplique a eles", disse nesta sexta-feira o advogado do NML Capital, Robert Cohen.

"A Argentina deve negociar com todos esses demandantes. Não pode ignorá-los. Essas pessoas esperaram muito tempo", acrescentou Cohen, ao justificar a necessidade de uma decisão do magistrado.

Em resposta, o advogado da Argentina Carmine Boccuzzi rejeitou a maioria das demandas por terem sido apresentadas após a renegociação de 2005, quando, segundo ele, não poderiam exigir o "pari passu", e advertiu que incluí-las na decisão inicial de Griesa "não ajudará" a resolver o litígio.

"São 5,2 bilhões de dólares em demandas e sentenças. Pelo menos 3,8 bilhões apresentaram sua demanda depois das renegociações. Poderiam ter feito isso antes, mas não fizeram", argumentou.

Boccuzzi disse que depois da decisão da justiça, os títulos como documento contratual não existem mais. "A sentença prevalece", afirmou, citando a jurisprudência.

Griesa mantém desde julho passado o bloqueio no Bank of New York (BoNY) de um depósito de US$ 539 milhões feito pela Argentina para credores de bônus reestruturados em dólares sob legislação americana e em euros sob legislação inglesa.

Com esta medida, que levou o país à moratória parcial, o juiz tenta fazer cumprir sua sentença.