O Ministério da Fazenda revisou as contas e passou a estimar uma renúncia fiscal de R$ 25 bilhões com a isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que tem renda de até R$ 5.000 mensais. A informação foi revelada pela Folha de S. Paulo e confirmada a EXAME por técnicos da equipe econômica. A projeção anterior divulgada pelo ministro Fernando Haddad era de um impacto na arrecadação de R$ 35 bilhões.

A nova projeção constará na justificativa técnica que o governo enviará ao Congresso juntamente com o projeto de lei que prevê a isenção de IR.

Para compensar a renúncia fiscal, o governo criará um imposto mínimo de 10% que incidirá sobre a renda de quem recebe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano).

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Nessa conta estarão incluídos os rendimentos recebidos como lucros e dividendos, atualmente, isentos.

Tributação de lucros e dividendos na fonte

A ideia do governo é determinar na lei que os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas sejam tributados na fonte, como ocorre com os salários dos trabalhadores com carteira assinada, afirmaram a EXAME técnicos que participam da elaboração da proposta.

Com isso, no momento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o acionista que receber dividendos poderá registrar o valor já pago pela empresa.

Se o recolhimento na fonte for maior do que o imposto mínimo de até 10%, ele receberá de volta o imposto pago a mais, por meio da restituição. Se o valor for menor, ele terá que pagar a diferença.

A proposta debatida pelo Ministério da Fazenda ainda prevê que os dividendos pagos para brasileiros que são acionistas de empresas no exterior e têm domicílio fiscal no Brasil também serão alcançados pela tributação.