Ipea avisa sobre efeitos de extinção do fator previdenciário

Brasília – O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresenta resultados favoráveis, constantes e promove distribuição de renda, segundo aponta o relatório Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado essa semana. Apesar disso, o documento também adverte para os riscos fiscais que serão gerados com o fim do fator previdenciário.

O instituto mencionou no estudo a chamada proposta 95/85 – respectivamente a soma de idade e tempo de contribuição de homens e mulheres - como solução intermediária à simples extinção do fator.

Para o Ipea, a extinção do fator sem outra compensação é “problemática” devido aos efeitos fiscais de curto, médio e longo prazos. A mudança no cálculo da Previdência geraria aumento do valor dos benefícios e também poderia levar a processos no Judiciário por aposentados ainda durante os últimos 12 meses de vigência do fator.

O projeto de lei sobre o tema tramita na Câmara e negociações para a sua aprovação estavam previstas para este mês, mas foram suspensas e não têm previsão de voltar à pauta do governo.

O estudo, que avalia as políticas sociais do governo entre 2011 e 2012, afirma que os dados do RGPS colocam “em xeque o diagnóstico de um suposto ‘rombo’ [nas contas previdenciárias]” e que a “Previdência Social tem mostrado excelente desempenho nos anos recentes”.

De acordo com o Ipea, a cobertura de trabalhadores pelo regime tem aumentado tanto para trabalhadores empregados quanto para autônomos, o que estaria ligado, ainda que não exclusivamente, ao dinamismo da economia. O RGPS alcançou cobertura de cerca de 60% da população economicamente ativa (PEA) em 2009, 6% a mais do que em 2002, quando a cobertura era de 54%.

O Programa Brasil Maior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), de 2011, segundo o instituto, “deu fôlego à competitividade e à presença do Brasil nos mercados mundiais” e teve como destaque a desoneração da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários nos setores de confecções, calçados, móveis e softwares.

Por causa dessa desoneração, a inclusão de trabalhadores no regime previdenciário não tem aumentado a arrecadação.

O Ipea também analisou a reforma da Previdência Pública. Segundo o instituto, os benefícios e o custeio da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), criada pela Lei 12.618 de 2012, têm caráter “pouco protetivo”, por não prever o compartilhamento do risco de sobrevida entre o segurado e os patrocinadores.

Brasília – O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresenta resultados favoráveis, constantes e promove distribuição de renda, segundo aponta o relatório Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado essa semana. Apesar disso, o documento também adverte para os riscos fiscais que serão gerados com o fim do fator previdenciário.

O instituto mencionou no estudo a chamada proposta 95/85 – respectivamente a soma de idade e tempo de contribuição de homens e mulheres - como solução intermediária à simples extinção do fator.

Para o Ipea, a extinção do fator sem outra compensação é “problemática” devido aos efeitos fiscais de curto, médio e longo prazos. A mudança no cálculo da Previdência geraria aumento do valor dos benefícios e também poderia levar a processos no Judiciário por aposentados ainda durante os últimos 12 meses de vigência do fator.

O projeto de lei sobre o tema tramita na Câmara e negociações para a sua aprovação estavam previstas para este mês, mas foram suspensas e não têm previsão de voltar à pauta do governo.

O estudo, que avalia as políticas sociais do governo entre 2011 e 2012, afirma que os dados do RGPS colocam “em xeque o diagnóstico de um suposto ‘rombo’ [nas contas previdenciárias]” e que a “Previdência Social tem mostrado excelente desempenho nos anos recentes”.

De acordo com o Ipea, a cobertura de trabalhadores pelo regime tem aumentado tanto para trabalhadores empregados quanto para autônomos, o que estaria ligado, ainda que não exclusivamente, ao dinamismo da economia. O RGPS alcançou cobertura de cerca de 60% da população economicamente ativa (PEA) em 2009, 6% a mais do que em 2002, quando a cobertura era de 54%.

O Programa Brasil Maior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), de 2011, segundo o instituto, “deu fôlego à competitividade e à presença do Brasil nos mercados mundiais” e teve como destaque a desoneração da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários nos setores de confecções, calçados, móveis e softwares.

Por causa dessa desoneração, a inclusão de trabalhadores no regime previdenciário não tem aumentado a arrecadação.

O Ipea também analisou a reforma da Previdência Pública. Segundo o instituto, os benefícios e o custeio da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), criada pela Lei 12.618 de 2012, têm caráter “pouco protetivo”, por não prever o compartilhamento do risco de sobrevida entre o segurado e os patrocinadores.