O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 8, que os gastos tributários no país chegaram a "patamares absurdos" e que Executivo, Legislativo e Judiciário precisam contribuir para os cortes e cumprimento das metas fiscais estabelecidas.

"De novo, é uma tarefa dos três Poderes cumprir a meta do ano. Se cada Poder usar das suas prerrogativas para conter o gasto e não contribuir para o corte de gastos tributário, que no Brasil chegou a patamares absurdos, vamos ter mais dificuldade de cumprir a meta", disse Haddad ao chegar ao Ministério da Fazenda.

O Executivo editou em maio um decreto que aumentou o IOF para inicialmente arrecadar R$ 20 bilhões neste ano. Após uma primeira negociação com o Congresso, o governo reduziu esse decreto para R$ 10 bilhões em 2025.

Mesmo após as negociações, a medida foi derrubada pelo Congresso com apoio majoritário de partidos que têm ministérios no governo Lula, que deram 242 dos 383 votos a favor de sustar os decretos. O governo, depois, foi ao STF para manter a alta do IOF.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os decretos do governo e do Congresso e chamou uma mesa de negociação para a semama que vem.

Haddad diz que o governo se prepara para mostrar ao ministro o embasamento da decisão pela alta do IOF.

"Todos os documentos técnicos estão sendo preparados, nós vamos comprovar para o ministro Alexandre [de Moraes] que estamos evitando elisão fiscal, evasão fiscal, porque atingimos patamares absurdos, são R$ 800 bilhões que estão favorevendo determinados grupos econômicos em detrimento do empresariado nacional", argumentou nesta terça.

A decisão de Moraes suspendeu tanto as normas editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quanto o projeto aprovado pelos parlamentares que sustou o aumento no IOF. Com isso, ficou mantido o estágio atual, em que as alíquotas permanecem as anteriores à elevação do tributo.

O ministro marcou para o dia 15 audiência de conciliação, que terá a participação de representantes do governo, do Congresso e da Procuradoria-Geral da República. A expectativa é que, até lá, governo e Congresso apresentem proposta para resolver o impasse.

Brics

No sábado, ele havia dito que os países do Brics vão apoiar o estabelecimento de uma convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre cooperação internacional em matéria tributária. Segundo ele, a iniciativa representa um passo importante para a construção de um sistema global mais justo e eficaz, especialmente no que diz respeito à taxação dos super-ricos.

"O Brics confirma sua vocação de defesa do multilateralismo ao manifestar apoio ao estabelecimento de uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Internacional em Matéria Tributária. Trata-se de um passo decisivo rumo a um sistema tributário global mais inclusivo, justo, eficaz e representativo – uma condição para que os super-ricos do mundo todo finalmente paguem sua justa contribuição em impostos", disse o ministro ao discursar na reunião de ministros das Finanças e Governadores de Bancos Centrais do Brics, no Rio.

Haddad disse que a presidência brasileira do Brics formulou propostas baseadas nas frentes econômica, climática e social. Ao falar sobre a frente econômica, o ministro mencionou novamente a taxação de super-ricos:

"Na frente econômica, estamos trabalhando para facilitar o comércio e o investimento entre os países dos Brics. Além disso, reconhecemos a importância de reforçar a coordenação sobre as reformas do sistema monetário e financeiro internacional. Avançamos também no diálogo intra-Brics sobre parcerias público-privadas, tributação e aduanas, com especial atenção à tributação de indivíduos de altíssima renda".

Na frente climática, ele destacou o desenvolvimento de instrumentos inovadores — como o Tropical Forest Forever Facility — para acelerar a transformação ecológica, e expressou confiança no papel decisivo do Brics, com anúncio previsto para acontecer na COP 30. Já na esfera social, enfatizou a mobilização de recursos públicos e privados para garantir segurança alimentar, proteção social e oportunidades econômicas, ressaltando que essa agenda é prática e voltada a resultados concretos.