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Guedes terá de explicar redução do IPI à Procuradoria-Geral Eleitoral

Deputado argumenta que a medida viola a proibição, prevista em lei, de que sejam concedidos benefícios fiscais em ano de eleições
 (Reuters/Adriano Machado)
(Reuters/Adriano Machado)
Por Alessandra Azevedo, de BrasíliaPublicado em 03/05/2022 16:39 | Última atualização em 03/05/2022 17:23Tempo de Leitura: 3 min de leitura

A Procuradoria-Geral Eleitoral deu dez dias para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, explique a redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI) em ano eleitoral. O prazo foi estabelecido em resposta a uma representação enviada ao órgão pelo deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), vice-presidente da Câmara.

Ramos argumenta que a medida adotada pelo governo viola a proibição, prevista em lei, de que sejam concedidos benefícios fiscais em ano de eleições. A carta da Procuradoria pedindo explicações a Guedes foi enviada em 28 de abril. O Ministério da Economia afirmou que recebeu o expediente na sexta-feira, 29, e que ele está sendo analisado.

Na mesma sexta-feira em que Guedes recebeu a carta da PGE, o presidente Jair Bolsonaro editou outro decreto para reduzir ainda mais o imposto, em 35%, medida que foi adotada a partir de 1º de maio. O decreto anterior, publicado em 15 de abril, previa uma redução de 25% no IPI a partir da mesma data.

O assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Duas ações que pedem a suspensão em parte dos efeitos dos decretos estão nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, um protocolado pelo governo do Amazonas e outro pelo partido Solidariedade. 

O Solidariedade argumenta que a medida prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM) "com virulência jamais vista". O partido reitera que o Polo Industrial da ZFM tem isenção de IPI e que o decreto, ao diminuir as alíquotas, mantém a carga tributária para a produção em Manaus, mas reduz para concorrentes. 

Com o corte de IPI, o governo acaba com a vantagem comparativa de se produzir em Manaus, "uma vez que é exatamente a cesta de incentivos fiscais (incluído o IPI) que faz com que as dificuldades de logística e distância em relação ao mercado consumidor (Sudeste, principalmente) seja superada e faça com que as empresas decidam investir na região", diz o Solidariedade, na ação. 

Ramos e outros parlamentares da bancada amazonense no Congresso vão se encontrar com Alexandre de Moraes às 18h desta terça-feira, 3, para falar sobre a importância das ações relatadas por ele, especificamente sobre os impactos dos decretos na Zona Franca de Manaus.

“Vamos pedir que o ministro aprecie a liminar com agilidade, porque os efeitos do decreto são imediatos. Se não suspender os efeitos na parte que impacta a ZFM, quando algum trabalhador for demitido ou alguma empresa decidir sair de Manaus, não tem volta”, disse Marcelo Ramos à EXAME.