Guedes: não dá para pagar R$ 90 bi de precatórios sem cometer crime fiscal

O governo não tem condições de pagar a conta de 90 bilhões de reais de precatórios prevista para o próximo ano, sob o risco de cometer um crime de responsabilidade fiscal, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes , nesta quinta-feira.

• A pandemia mexeu com a economia e os negócios no mundo todo. Aprenda a investir com a EXAME Academy

"Não tenho como pagar os 90 bilhões de precatórios esse ano, não tenho como pagar, se não eu estouro toda a legislação de teto, eu estouro toda a legislação de responsabilidade fiscal, nós cometemos um crime de responsabilidade fiscal, o que inclusive já deu impeachment no Brasil", afirmou o ministro em audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Ele fez a referência aos precatórios ao tratar de impasse em torno de projeto de lei aprovado pelo Congresso que determina o repasse de 3,5 bilhões de reais a estados e município para garantir a alunos da rede pública acesso à internet.

O projeto foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Congresso derrubou o veto, em junho. Guedes afirmou que, enquanto o Congresso não apontar uma fonte de recursos para a despesa, o governo não pode aprovar o repasse de recursos.

"Nunca houve uma questão de mérito do veto, é a disfuncionalidade do nosso processo orçamentário, onde poderes independentes decidem sem perceber a capacidade de execução do outro poder", afirmou.

• Juros, dólar, inflação, BC, Selic, precatórios. Entenda todos os termos da economia e como eles afetam o seu bolso. Assine a EXAME

Toda semana tem um novo episódio do podcast EXAME Política. Disponível abaixo ou nas plataformas de áudioSpotify,Deezer,Google PodcastseApple Podcasts