O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira, 31, que as medidas de reposição de renda aprovadas pelo Congresso vão prover a manutenção de renda aos 38 milhões de trabalhadores informais brasileiros. A proposta que prevê o pagamento de 600 reais a cada um por três meses ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O ministro voltou hoje a participar de anúncios do governo pessoalmente depois de ficar quase duas semanas trabalhando de casa, segundo o Ministério da Economia, para se proteger da epidemia de coronavírus, já que está no grupo de risco por ter 70 anos. 

"É a maior rede de proteção social que já foi estendida. [Na ordem de] 60 bilhões a 80 bilhões de reais para que a saúde do brasileiro seja defendida. O recurso foi ampliado a taxistas, faxineiras, pessoas que não têm proteção social", diz.

A ideia do governo era fornecer 300 reais mensais a trabalhadores informais e autônomos durante três meses. O Congresso passou na frente e aprovou ontem um auxílio mensal de 600 reais e estendeu o direito a trabalhadores intermitentes que estão com o vínculo inativo, ou seja, não estão atuando no momento. "Sabíamos que haveria uma movimentação política para que a parcela fosse maior do que 200 reais", disse Guedes, explicando que essa quantia foi sugerida como teste.

A falta de agilidade nos pagamentos tem despertado críticas fora do governo. O presidente precisa sancionar a lei, editar um decreto e publicar uma Medida Provisória, com vigência imediata, para liberar os recursos no Orçamento. Nenhuma dessas etapas foram cumpridas até o momento.

Após a aprovação no Senado, a hashtag #PagaLogoBolsonaro tem sido uma das mais comentadas nas redes sociais, e há forte pressão do Congresso para que os repasses comecem logo. O Ministério da Cidadania, porém, sinalizou que o início dos pagamentos será na segunda quinzena de abril.

"A implementação tem que ser nos períodos corretos. Há toda uma logística, dinheiro não cai do céu", disse Guedes. O ministro ressalta que os cadastrados no Cadastro Único, na maioria que recebem Bolsa Família ou BPC, representam apenas cerca de 20% dos informais. "Não é trivial localizar esse restante e colocar o dinheiro na mão de 38 milhões de pessoas", disse Guedes.

O ministro citou uma série de iniciativas já anunciadas, como liberação de compulsórios para dar maior poder de fogo aos bancos na oferta de crédito, antecipação de 13º de aposentados e pensionistas do INSS, inclusão de famílias no Bolsa Família e criação de auxílio emergencial a trabalhadores informais. Ele também citou medidas para proteger o emprego de quem tem carteira assinada, que devem sair "hoje ou amanhã".

 

"Pudemos esticar os recursos, ampliar os recursos para os informais, fizemos o que chamamos de auxílio emergencial a cada brasileiro na informalidade", disse o ministro em reunião coletiva. Segundo ele, o projeto já teve aval do Supremo Tribunal Federal (STF) e espera regulamentação. "Depende agora de tramites jurídicos e legislativos", afirmou.

No total, segundo Guedes, as medidas anunciadas pelo governo e as que estão para sair chegam a 750 bilhões de reais.

"Esse orçamento de guerra, que eu prefiro chamar de medidas emergenciais, chega a 2,6% do PIB. Não vamos deixar nenhum brasileiro para trás", voltou a dizer o ministro. Guedes disse ainda que o déficit estrutural de 2,6% que o Brasil tinha antes da crise já está em 5,2% do PIB.

(Com informações de Estadão Conteúdo)