Grupo do governo vai rever marco de telecomunicações

Brasília - O governo criou hoje uma comissão interministerial para elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório de organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão. O decreto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

A comissão será integrada por titular ou representante dos ministérios das Comunicações e da Fazenda, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência e da Advocacia-Geral da União. A Casa Civil da Presidência é quem vai coordenar os trabalhos e convidar representantes de entidades privadas para comparecer às reuniões do grupo.

Pelo decreto, não há prazo de trabalho da comissão. As atividades serão concluídas com a apresentação do relatório final ao presidente da República.