Governo volta a cobrar IOF sobre crédito — e medida pode render R$ 2 bi
A alíquota zero, que acabaria no fim de dezembro, acabou ontem, 25, por meio de uma medida provisória editada por Bolsonaro
Agência Brasil
Publicado em 26 de novembro de 2020 às 18h47.
Última atualização em 26 de novembro de 2020 às 18h56.
O retorno da cobrança do imposto sobre operações financeiras (IOF) sobre operações de crédito renderá cerca de 2 bilhões de reais em um mês, disse hoje, 26, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. A alíquota zero, que acabaria no fim de dezembro, acabou ontem, 25, por meio de uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Com a MP, quem pegou dinheiro emprestado numa operação de crédito voltará a pagar 3% ao ano (empresas) e 6% ao ano (pessoas físicas) sobre o valor contratado, mais uma alíquota fixa de 0,38% por operação. Zerada para baratear a concessão de crédito durante a pandemia do novo coronavírus, a cobrança de IOF foi retomada para custear a isenção da tarifa de energia aos consumidores atingidos pelo apagão de três semanas noAmapá.
Segundo Funchal, a antecipação da medida em um mês não estava planejada e ocorreu por uma contingência, porque o IOF, por tratar-se de um imposto regulatório, tem efeito imediato sobre a arrecadação quando é reajustado. “É claro que o ideal é você ter algo planejado, mas teve uma eventualidade que foi a questão do Amapá e, para as ações de novas despesas poderem ser feitas, pela LRF [ Lei de Responsabilidade Fiscal ] era necessária uma compensação", disse.
Também ontem, o governo editou medida provisória com crédito de 80 milhões de reais ao Ministério de Minas e Energia (MME). Funchal, no entanto, não explicou a divergência de valores entre os 2 bilhões de reais de arrecadação com o IOF e o valor repassado ao MME. Apenas disse que o governo agiu de forma conservadora, para evitar desrespeitar a LRF.
Inflação
Sobre o impacto da inflação sobre a gestão da dívida pública, Funchal disse que a recente alta no preço dos alimentos é transitória e não preocupa. “A gente tem confiança no time do Banco Central. Isso aí está bem controlado e claramente foi uma situação dessa inflação momentânea por conta de mudanças de padrão de consumo durante a pandemia”, declarou.
Segundo o relatório de dívida pública, divulgado ontem, cerca de 25% da Dívida Pública Federal é corrigida pela inflação. Essa é a proporção de títulos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na dívida total.
Em relação aos elevados volumes de vencimentos da dívida pública em 2021, o secretário do Tesouro afirmou estar preparado. Ele reiterou que o órgão está recompondo o colchão da dívida pública, reserva financeira para pagar vencimentos caso as condições de mercado se agravem.