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Governo quer votar desoneração até fim do mês, diz Levy

Ministro da Fazenda declarou que meta do governo é votar, no fim do mês, a política de desoneração da folha de pagamento

Em reunião, Levy aceitou mudanças que incluem setores no projeto de lei das desonerações (Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados/Fotos Públicas)
DR

Da Redação

Publicado em 16 de junho de 2015 às 16h16.

Brasília - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy , disse que a meta do governo, no momento, é votar, até o fim do mês, a revisão da política de desoneração da folha de pagamento, com a elevação de tributos. Ele fez essa declaração após ser questionado por jornalistas ao chegar no Ministério da Fazenda.

Caso o Congresso Nacional não aprove todas as medidas do ajuste fiscal , o governo pretende revisar a meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões para o setor público ou 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país.

“Continuamos o trabalho do fortalecimento fiscal, que é absolutamente necessário. Temos que manter o ajuste, sem prejuízo de todas as coisas que a gente vem fazendo. Apoiar as exportações, apoiar a indústria. Acho que o ajuste fiscal tem evoluído. Tem confiança e é importante. Acho que a deveríamos ter como meta essa parte da desoneração votada até o final deste mês. Acho que essa é a meta fiscal que temos que ter no momento”, disse.

As mudanças, enviadas pelo governo por meio de medida provisória e levadas ao Congresso Nacional no início de março, voltam a onerar setores que estavam em regime especial de tributação. Convertida no Projeto de Lei (PL) 863/15 atingiam, inicialmente, 56 setores da economia. Este é  um dos itens do ajuste fiscal.

De acordo com o líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), já há acordo para votar a desoneração da folha, após o governo ter cedido ao relator do tema, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), e aceitado “condições diferenciadas” para os setores de Call Center, Comunicação Social, Alimentos da Cesta Básica e Transporte Urbano.

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Caso o Congresso Nacional não aprove todas as medidas do ajuste fiscal , o governo pretende revisar a meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões para o setor público ou 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país.

“Continuamos o trabalho do fortalecimento fiscal, que é absolutamente necessário. Temos que manter o ajuste, sem prejuízo de todas as coisas que a gente vem fazendo. Apoiar as exportações, apoiar a indústria. Acho que o ajuste fiscal tem evoluído. Tem confiança e é importante. Acho que a deveríamos ter como meta essa parte da desoneração votada até o final deste mês. Acho que essa é a meta fiscal que temos que ter no momento”, disse.

As mudanças, enviadas pelo governo por meio de medida provisória e levadas ao Congresso Nacional no início de março, voltam a onerar setores que estavam em regime especial de tributação. Convertida no Projeto de Lei (PL) 863/15 atingiam, inicialmente, 56 setores da economia. Este é  um dos itens do ajuste fiscal.

De acordo com o líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), já há acordo para votar a desoneração da folha, após o governo ter cedido ao relator do tema, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), e aceitado “condições diferenciadas” para os setores de Call Center, Comunicação Social, Alimentos da Cesta Básica e Transporte Urbano.

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