Governo quer usar Fundo da Marinha Mercante para hidrovias

Brasília - O secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato, acenou com a possibilidade de o governo federal usar parte do Fundo da Marinha Mercante para beneficiar as hidrovias brasileiras, em especial por meio de incentivos a parcerias público-privadas (PPPs).

O secretário fez a declaração hoje (19) durante o lançamento do Plano Nacional de Integração Hidroviária, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que apresenta cenários para as seis principais bacias hidrográficas brasileiras. O objetivo é incentivar os investimentos do setor privado.

“Esse plano traz as fundamentações [para que esses investimentos sejam feitos]. Mas, claro, será preciso pensarmos formas de estimular esses investimentos. Uma alternativa poderá ser o uso [de recursos] do Fundo da Marinha Mercante, que estão sendo aplicados quase que totalmente na área de petróleo”, disse Perrupato.

O Fundo da Marinha Mercante é destinado a prover recursos para o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileira. Administrado pelo Ministério dos Transportes, por intermédio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, o fundo tem como agentes financeiros o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e, mais recentemente, a Caixa Econômica Federal.

Os recursos têm como principal fonte de receita a arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que incide sobre o frete das mercadorias transportadas pelo modo aquaviário e desembarcadas em território brasileiro. Outras fontes de arrecadação são o Tesouro Nacional, a partir do superávit financeiro, e amortizações e juros de empréstimos obtidos a partir da remuneração de depósitos bancários da conta única.