Governo quer evitar judicialização de caso royalties

Brasília – A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (30) que não acredita na votação da proposta que trata da redistribuição dos royalties do petróleo – o PL 2.565/2011 - durante esta semana na Câmara dos Deputados. Segundo a ministra, o assunto tem muitas controvérsias e, por isso, “não será fácil de ser resolvido”.

Ideli Salvatti disse que a preocupação da presidente Dilma Rousseff é evitar o risco de a questão ser judicializada. “Mexer em áreas licitadas, já contratadas, tem um altíssimo risco de ser tudo levado à Justiça”, lembrou. Por isso, a ministra explicou que a presidente já manifestou a necessidade de se discutir a divisão só daqui para frente.

Outra preocupação da presidente Dilma Rousseff, segundo a ministra, é garantir recursos para financiar a educação a partir da nova distribuição. “Se há um Plano Nacional de Educação que pretende aumentar os investimentos em até 10% do PIB, é muito importante garantir de onde esses recursos virão, e a questão dos royalties, do Fundo Social do Pré-Sal, poderia ser essa fonte”, disse Ideli.

Apesar do interesse do governo, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) - apresentado na comissão especial que discutiu a matéria - não incluiu o financiamento da educação na redistribuição dos royalties.

Para a ministra de Relações Institucionais, questões como a votação do novo Fundo de Participação dos Estados (FPE) também influenciam na apreciação dos royalties, por afetarem o pacto federativo.Ideli Salvatti foi à Câmara durante a manhã para conversar com lideranças partidárias e com o presidente Marco Maia (PT-RS) sobre uma pauta prioritária do governo para as votações até o fim do ano.

Desde que o projeto chegou à Câmara, um grupo de trabalho discute novas fórmulas para redistribuir os royalties do petróleo e beneficiar estados e municípios não produtores, mas ainda não houve acordo. A resistência é maior por parte dos estados produtores, especialmente o Rio de Janeiro e Espírito Santo. As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse ontem (29) que, mesmo sem acordo, pretende iniciar a votação da matéria amanhã (31). Depois de votada na Câmara, a matéria volta ao Senado para que as alterações aprovadas pelos deputados federais sejam apreciadas pelos senadores.