Governo precisa da iniciativa privada para melhorar projetos

Rio de Janeiro – O principal desafio para ampliar os investimentos em infraestrutura no Brasil é a melhoria da qualidade dos projetos. A avaliação foi feita hoje por Bernardo Figueiredo, diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), na sessão de abertura do Exame Forum , no Rio de Janeiro. A estatal dirigida por Figueiredo foi criada há um mês pela presidente Dilma Rousseff para coordenar os investimentos em infraestrutura e definir modelos para a participação da iniciativa privada por meio de um pacote de concessões. Segundo Figueiredo, o déficit de infraestrutura do país pode chegar a 400 bilhões de reais e o governo não tem capacidade financeira e gerencial de realizar esses investimentos sozinho.

“Para vencer isso (o déficit de infraestrutura) num curto prazo, é preciso ser agressivo nos investimentos. E criar prioridade. Essa foi a preocupação quando começamos a discutir alternativas para expansão da infraestrutura: ver que investimentos geram mais resultados e como eles se articulam”, afirmou Figueiredo. Segundo ele, a estrutura da EPL ainda está em formação, mas a estatal já trabalha na tarefa de constituir o que ele chamou de “prateleira” de projetos bem estruturados a partir da contribuição de estudos de ministérios como o dos Transportes e da contribuição de entidades privadas.

“O Estado tem limitações para gerir projetos. Pior que isso, não tínhamos a cultura de fazer projeto. Isso tinha sido desmanchado ao longo do tempo. O conceito de Estado mínimo afetou muito a gestão do transporte, excluindo órgãos de planejamento como o Geipot”, disse Figueiredo, citando o órgão de planejamento de transportes que integrou na década de 70 que foi esvaziado na década de 90 e extinto.

Considerado um dos principais auxiliares da presidente Dilma, Figueiredo disse que o PAC, mesmo com atrasos nas obras, foi um avanço ao retomar a ideia de planejamento e criar cronogramas para os investimentos do governo federal. Segundo ele, o orçamento do Ministério dos Transportes saltou de 1 bilhão para 20 bilhões de reais entre 2003 e 2012. “É uma mudança significativa, mas 20 bilhões de reais ainda não é suficiente, infelizmente. Temos um passivo grande e a economia mudou muito. Há outras exigências em relação à década de 70”, afirmou Figueiredo.

“Existe um padrão que considera o mínimo necessário de 3% do PIB em investimentos para evitar a depreciação da infraestrutura. Investimos 2%. É pouco e, por vezes, investimos mal. Deveríamos investir pelo menos 4%. Esse salto tem que ser liderado pelo setor privado”, disse o economista Claudio Frischtak, presidente da InterB Consultoria.

“Finalmente o governo está abrindo o setor para a iniciativa privada, mas precisa azeitar melhor esse processo. Hoje está sobrando dinheiro por aí, em empresas e fundos. O governo não está estruturado para movimentar tantos projetos”, disse Renato Pavan, presidente da Macrologística Consultoria, durante o debate que se seguiu à palestra de Figueiredo. O consultor defendeu a manifestação de interesse como um instrumento para acelerar a estruturação de concessões. Por esse modelo, as empresas interessadas em determinado projeto arcam com estudos de viabilidade. A partir deles, o governo faz os leilões e os vencedores reembolsam os custos aos autores.

“Processos de manifestação de interesse fazem com que a iniciativa privada ganhe tempo na formulação de projetos com a sua capacidade de fazer estudos. Esse é um instrumento que precisa ser mais bem usado, acreditamos muito nele”, concordou João Martins Silva Neto, diretor de negócios estruturados da construtora Andrade Gutierrez, uma das principais sócias da CCR. Figueiredo disse que o governo vê com bons olhos o instrumento, mas ressaltou que é preciso assegurar a convergência entre os interesses público e privado.

Frischtak alertou que o governo precisa dar independência das agências regulatórias para dar segurança jurídica aos investidores e garantir a eficácia dos modelos de concessão. “Quem decide a política é o governo. Regulação é o Estado. As agências são de Estado, não de governo. Planejamento, programação e projetos podem ser feitos em associação entre entes públicos e privados. O setor privado pode e deve contribuir no processo de planejamento. Há hoje uma competência disseminada na sociedade que precisa ser mobilizada.”

Silva Neto lembrou que a CCR iniciou sua carteira de concessões em rodovias e transportes públicos antes mesmo da definição de marcos regulatórios, um sinal do apetite do setor privado pelo setor. No entanto, disse que esse interesse só será canalizado em favor dos investimentos e dos usuários se houver regras claras. “O nome planejamento soa como música aos nossos ouvidos”, disse. “Ver que o governo esta preocupado em reduzir a escassez de projetos já é um bom começo.”