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Governo pode elevar limite de faixa 3 do Minha Casa, diz MRV

A MRV afirmou que o governo pode aumentar o valor limite das contratações do Minha Casa Minha Vida na faixa 3 a partir de 2017

MRV: valor limite da faixa 3 foi atualizado pela última vez em outubro de 2015, quando passou para R$ 225 mil (Germano Lüders/Exame)
EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 9 de dezembro de 2016 às 13h35.

São Paulo - O copresidente da MRV, Rafael Menin, afirmou que o governo federal tem se mostrado sensível às necessidades do setor da construção e vê a possibilidade de ser dada autorização, no início de 2017, para a elevação do valor limite de comercialização dos imóveis na faixa 3 do Minha Casa Minha Vida (MCMV) nas capitais de maior porte.

O valor limite das unidades enquadradas no programa foi atualizado pela última vez em outubro de 2015, quando passou para R$ 225 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, R$ 200 mil nas regiões metropolitanas do Sul, Espírito Santo e de Minas Gerais e de R$ 180 mil No Centro-Oeste (exceto Distrito Federal), Norte e Nordeste.

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"A gente acha que, no primeiro trimestre do ano que vem, talvez saia um novo recorte para as capitais. O governo está sensível a isso", comentou nesta sexta-feira, 9, Menin, durante reunião pública com investidores e analistas. "A faixa 3 deve ser endereçada nas capitais brasileiras. Isso é muito importante tanto para a MRV quanto para o mercado como um todo", complementou, mencionando a inflação alta no Brasil.

"Esse reajuste é importante não só para agora, mas para fazer um colchão", complementou o também copresidente da companhia, Eduardo Fischer, referindo-se à incerteza sobre a frequência dos ajustes futuros no programa por parte do governo federal. Ele lembrou que o MCMV chegou a passar mais de dois anos sem ajustes de preços.

Menin também elogiou a criação da faixa 1,5 do MCMV neste ano, após discussões que começaram em 2014. Ele afirmou que a MRV atuará de maneira relevante nesse segmento, e a expectativa é de que 6 mil unidades sejam vendidas dentro desse nicho em 2017. O Ministério das Cidades comunicou nas últimas semanas a meta de contratar 40 mil unidades dentro da faixa 1,5 do MCMV em 2016 e mais 40 mil em 2017.

FGTS

Na avaliação de Menin, o financiamento imobiliário com recursos do FGTS continua saudável, com boa disponibilidade de recursos e uma gestão sustentável do fundo. "O financiamento via FGTS é consistente, o fundo é saudável", disse.

Menin citou que o patrimônio líquido do FGTS saltou de R$ 22,9 bilhões em 2007 para R$ 110,5 bilhões em 2016, enquanto a sua arrecadação líquida no mesmo período cresceu de R$ 3,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões anuais, mesmo em meio ao ambiente de crise econômica.

O executivo ponderou, no entanto, que há preocupação sobre o desfecho do projeto de lei que propõe a elevação gradual da remuneração dos cotistas do FGTS para o patamar de até 6% ao ano, ao contrário da cenário atual, que é de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR).

O projeto fazia parte das "pautas bombas" em discussão no Congresso ano passado e chegou a ser aprovada na Câmara em agosto de 2015. Desde então, está parado no Senado. Se for sancionado, elevará os custos do financiamento, podendo inviabilizar a habitação popular no País, segundo empresários que atuam no setor.

"O projeto de lei preocupa um pouco. Mas a gente acha que, no ano que vem, não tem espaço político para se aprovar esse projeto", avaliou Menin.

Ele acrescentou que o assunto tem sido debatido pela Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), da qual a MRV é membro, e a expectativa é que o projeto volte a ser debatido no Congresso apenas no médio prazo.

O setor de construção sugeriu aos congressistas que, em vez de se fixar uma remuneração maior, seja distribuído metade do lucro anual do FGTS para os cotistas.

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