Governo pode destinar parte de fundo do pré-sal a estados e municípios
Atualmente, o fundo social, formado por royalties e participações especiais do governo, fica com a União
Agência Brasil
Publicado em 22 de março de 2019 às 14h35.
O governo federal estuda destinar parte dos recursos do fundo social do pré-sal para estados e municípios que equilibrarem as contas públicas, disse nesta sexta, 22, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior.
Atualmente, o fundo social, formado por royalties e participações especiais do governo, fica com a União. Rodrigues Júnior não detalhou o percentual que será destinado aos estados e municípios. Ele explicou que a proposta precisa passar por aprovação de lei ordinária pelo Congresso Nacional .
Rodrigues Júnior disse ainda que a equipe econômica está finalizando o projeto de ajuda aos estados que fizerem ajuste fiscal. A ideia é que o Tesouro Nacional ofereça maior garantia nos empréstimos tomados pelos estados. Essa proposta também precisa passar pelo Congresso, com aprovação de lei complementar.
"Temos prosseguido no diálogo com governadores, mas também com municípios. Estamos em vias de apresentar soluções", disse o secretário.