Governo planeja publicar MP com modelo para concessão de rodovias

São Paulo - O governo federal trabalha intensamente para tentar chegar a um consenso sobre um programa de concessões para operação e manutenção das rodovias entre as diversas esferas envolvidas na questão ainda neste mês de julho.

Dessa forma seria possível consolidar uma proposta de texto legal para permitir esse modelo, a ser apresentado por meio de Medida Provisória, ou um projeto de lei, num curto prazo, ainda este ano.

A afirmação é do secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério do Planejamento, Hailton Madureira de Almeida.

De acordo com ele, o tema já tem sido discutido com potenciais interessados, incluindo investidores, empresas e bancos.

"Percebemos que existe interesse neste nicho que pode surgir e esperamos que em pouco tempo isso possa estar na rua para o bem dos usuários do sistema", disse, durante evento "Concessões de Rodovias: Nova Modelagem, Soluções e Financiamento", que se realiza nesta sexta-feira em São Paulo.

A meta governamental é conseguir transferir para a iniciativa privada já em 2018 entre 3 mil e 4 mil quilômetros de rodovias para operação e manutenção.

Os trechos fazem parte dos cerca de 54 mil quilômetros de rodovias atualmente operados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

No entanto, Almeida indicou que ainda não há definição dos trechos a serem concedidos, que precisarão ser objeto de estudos mais aprofundados, potencialmente a serem feitos por meio de parceria, com a contratação de consultorias.

O programa em estudo se diferencia das concessões de rodovias existentes atualmente. Isso porque prevê apenas a operação e manutenção do trecho concedido, sem a inclusão de muitas obras de expansão, e com prazo mais curto, de apenas 10 anos, em vez dos tradicionais 30 anos das concessões atuais.

"Não vai ter construção, ampliação, é uma concessão de manutenção, deve ter alguma obra de aclive, declive, correção de curva, terceira faixa, mas algo bem controlado", explicou o diretor do departamento de Concessões da Secretaria de Fomento e Parcerias do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Fábio Luiz Lima de Freitas, também presente no evento.

Almeida destacou que a ideia de uma concessão mais curta, e não prorrogável, está relacionada ao fato de que no horizonte de 10 anos pode surgir a necessidade de investimento maior, fazendo com que o trecho migre para o sistema de concessão tradicional numa nova licitação.

O secretário de desenvolvimento do Ministério do Planejamento comentou que a proposta em discussão é de criação de uma espécie de câmara de compensação, propiciando um tipo de subsídio cruzado, em que, a partir de valores de tarifa quilométrica padrão para os usuários, variáveis conforme o nível de serviço, rodovias que teriam custo originalmente menor possam sustentar rodovias que teriam um pedágio muito elevado e impraticável.

Os operadores desses diferentes trechos seriam investidores distintos. É justamente sobre este ponto que a nova proposta de lei deve se deter.