Brasília - Em um contexto de difícil reação da economia, o governo quer flexibilizar a política fiscal para garantir estímulos à atividade e propôs ao Congresso que, em 2014, tenha mais margem de desconto na meta de superávit primário, além de livrá-lo da obrigação de compensar resultados fiscais baixos de Estados e municípios.

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, que o governo enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, prevê meta de superávit primário de 167,4 bilhões de reais. A possibilidade de abatimento será de até 67 bilhões de reais, entre gastos com investimento e desoneração, acima dos 65 bilhões de reais estipulados para 2013.

E, pela primeira vez, o Executivo propõe que o governo federal não tenha a obrigação legal de compensar os Estados e municípios, caso estes não cumpram suas metas de primário --economia feita para pagamento de juros. Com isso, sobrariam mais recursos para serem usados em investimentos.

Do total da meta de superávit primário do setor público consolidado, 116,1 bilhões de reais deverão ser economizados pelo governo central (governo federal, Banco Central e INSS) e 51,2 bilhões pelos Estados e municípios. As estatais federais não terão meta de economia fiscal.

"Temos condições de fazer primário anticíclico, de monitorar as variáveis fiscais para que a economia cresça num ritmo desejado", afirmou o secretário do Tesouro, Arno Augustin, a jornalistas.

Segundo ele, essa medida também é importante porque ajuda a estimular o investimento nos Estados e municípios, uma vez que esses gastos poderão ser abatidos da meta dessas esferas também. Porém, isso ocorrerá dependendo da situação da economia. "Havia essa possibilidade (de abatimento de investimento da meta de primário) para o governo central e julgamos que era necessário permitir isso para Estados e municípios", acrescentou Augustin.

Questionado sobre a razão pela qual o governo não anuncia uma meta menor de superávit primário, o secretário argumentou isso não ocorreu porque era preciso deixar claro que a margem fiscal será usada exclusivamente para investimentos e para estímulo ao crescimento.

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No ano passado, o setor público brasileiro não cumpriu a meta cheia de superávit primário e foi obrigado a descontar 34,9 bilhões de reais e a fazer manobras fiscais para fechar o rombo. Um dos motivos, além do baixo crescimento da economia, foi o fraco resultado fiscal de Estados e municípios, que cumpriram apenas 21,5 bilhões de reais da meta de 42,7 bilhões de reais dos governos regionais.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, defendeu a medida alegando que ela é importante para o país. "Essa decisão apenas reflete o fato que, se for para aumentar o investimento, você pode ter uma pequena flexibilização da meta dos Estados. É bom para o Brasil e para a sustentação da política fiscal de longo prazo", disse ele após reunião no Senado com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Lindbergh Farias (PT-RJ).

A atividade econômica não mostrou, até agora, recuperação mais consistente. O sinal mais evidente foram as vendas no varejo que, em fevereiro, mostraram recuo com a demanda abalada pela inflação elevada.

Previsões

No primeiro retrato da economia para 2014, o último do mandato da presidente Dilma Rousseff e um ano eleitoral, os ministérios da Fazenda e do Planejamento projetam que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá 4,5 por cento neste ano, mais do que 2013, cuja estimativa foi reduzida a 3,5 por cento nesta segunda-feira pelo próprio governo, ante 4,5 por cento previstos até então.

Economistas consultados pelo BC, via pesquisa Focus, veem que o PIB crescerá 3 por cento neste ano e 3,5o por cento em 2014.

Pelo projeto da LDO de 2014, o salário mínimo ficará em 719,48 reais no próximo ano, com a inflação medida pelo IPCA fechando a 4,5 por cento --o centro da meta oficial-- e a Selic em 7,25 por cento, atual patamar.

Ao mesmo tempo, para 2013, o governo piorou as previsões para a inflação, subindo para 5,5 por cento, ante 4,5 por cento da indicação anterior.

A proposta de LDO foi encaminhada ao Congresso e deverá ser aprovada a tempo de o governo formular a proposta de Orçamento da União para 2014, que deverá ser enviada ao Legislativo até o fim de agosto.

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Veja os principais parâmetros econômicos no projeto de lei da LDO de 2014: