Brasilia - DF - Distrito Federal - Palacio do Congresso Nacional Foto: Leandro Fonseca data: 27/08/2024 (Leandro Fonseca)
Repórter especial de Macroeconomia
Publicado em 30 de agosto de 2024 às 21h49.
Última atualização em 30 de agosto de 2024 às 22h00.
O governo enviou ao Congresso Nacional na noite desta sexta-feira, 30 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 com a previsão de salário mínimo de R$ 1.509,00. A proposta também prevê que a equipe econômica conseguirá zerar o déficit público, apesar das dúvidas do mercado em relação ao atingimento da meta.
O aumento real do piso salarial previsto na peça orçamentária é de 6,87% na comparação com o valor de R$ 1.412,00 vigente neste ano.
Desse total, 3,82% correspondem a variação estimada para o INPC nos 12 meses encerrados em novembro de 2024 e 2,91% de aumento real decorrentes do crescimento do Produto Interno Bruto de 2023, conforme prevê sua regra de correção.
A proposta ainda prevê que orçamento de 2025 terá despesas totais de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são financeiras e R$ 2,93 trilhões são primárias. Os valores incluem R$ 166,6 bilhões investimento das estatais.
Nas contas do governo, a receita primária total chegará a R$ 2,91 trilhões, ou 23,5% do PIB, valor que inclui R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. Para as despesas primárias, a projeção é de R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB.
A despesa com o Bolsa Família para 2025 está prevista em R$ 167,2 bilhões, segundo o projeto enviado ao Legislativo. Além disso, o valor do benefício pago por meio do programa social não terá reajuste. O mínimo do Bola Família é de R$ 600 por família.
O governo estimou que gastará em 2025 R$ 38,9 bilhões com emendas parlamentares. Esse valor considera as emendas impositivas, que são individuais e de bancada, segundo o projeto enviado ao Congresso.
Esse valor não considera as emendas de comissão, determinadas pelo Congresso.