Governo eleva projeção da inflação e pressão sobre Orçamento cresce

O Ministério da Economia elevou a projeção da inflação para este ano. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que embasa os reajustes do salário-mínimo , deverá fechar 2021 em 8,4%. Essa alta vai pressionar ainda mais o Orçamento de 2022, já que o governo considerou a inflação em 6,2% quando enviou a proposta.

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O aumento da projeção inflacionária tende a pressionar ainda mais os gastos públicos, já que além do salário-mínimo, aposentadorias e pensões são corrigidas por esse indexador.

Com esse aumento de despesas, o governo precisará fazer ajustes no Orçamento para cortar alguns gastos, no momento em que ainda não solucionou o impasse dos precatórios, que por sua vez bancaria a reformulação do Bolsa Família.

A expectativa é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) feche em 7,9%—em julho, a previsão era de 5,9%, que já estourava o teto da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Na segunda-feira, agentes do mercado financeiro elevaram a previsão de inflação para 8%, em 2021, e para 4,03%, no ano que vem. O IPCA mede a inflação oficial do país. A meta em 2021 é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Ou seja, o teto é de 5,25% e o piso é 2,25%.

O governo manteve a previsão do PIB, de avanço de 5,3% para o ano. Para 2022, a projeção é de crescimento de 2,5%. No entanto, vários bancos e consultorias já trabalham com variação inferior a 1% no ano que vem.

As estimativas foram divulgadas nesta quinta-feira no Boletim Macrofiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

"O valor projetado [ da inflação ] encontra-se acima da meta de inflação de 3,75% para o ano de 2021, bem como acima do limite superior do intervalo de tolerância", reconheceu a pasta no boletim.

O secretário Adolfo Sachsida garantiu que o controle da inflação é prioridade para o governo:

"A inflação é o maior inimigo da população pobre. Tenho certeza que a política monetária e a política fiscal irão combater a inflação, porque isso não é questão de ideologia, isso é questão de prezar pelo bem-estar da população brasileira, sobretudo a população mais pobre. Faremos o que for necessário para combater a inflação.

Folga do Orçamento

O INPC difere do IPCA porque tem como população alvo famílias com rendimentos de um a cinco salários-mínimos. No caso do IPCA, são famílias de até 40 salários-mínimos.

O resultado do INPC é importante para definir a folga que o governo terá no Orçamento de 2022, que é afetado pelos dois indicadores. O IPCA é o indicador que reajusta o teto de gastos, e o valor usado é o acumulado em 12 meses fechados em junho, que ficou em 8,13%.

Já o INPC corrige as despesas e o indicador usado é o do fechamento em dezembro. Com projeção de 8,4%, a pressão sobre o orçamento aumenta.

Questionado sobre o impacto da correção do INPC sobre salário-mínimo e outros gastos públicos, o secretário Adolfo Sachsida, da SPE, afirmou que isso não vai descontrolar os gastos do governo:

"No ano que vem, vamos gastar exatamente o que gastamos neste ano, corrigido pelo IPCA, que reajusta o teto de gastos", declarou.

E acrescentou:

"O que acontece é que com o INPC mais alto, as despesas obrigatórias vão aumentar e nós teremos de readequar as nossas despesas discricionárias."

Sachsida ponderou que ainda há alguns pontos que precisam ser resolvidos para a adequação do Orçamento de 2022, para além da questão inflacionária, como é o caso dos precatórios. Essa despesa, que neste ano foi de 54,7 bilhões de reais, vai subir para quase 90 bilhões de reais em 2022, tirando espaço fiscal para outras ações, como a ampliação do Bolsa Família, vitrine eleitoral do presidente Jair Bolsonaro.

O novo programa social, batizado de Auxílio Brasil, precisa de mais recursos, além dos 347 bilhões de reais previstos para o Bolsa Família. O desenho dessa nova ação deve pagar um benefício médio maior e atender a mais famílias. Porém, sem espaço no Orçamento, esses planos seguem no papel

"Uma vez resolvida essa questão da PEC dos precatórios, nós vamos poder endereçar de maneira mais clara essa questão orçamentária. Mas que fique claro e objetivo para todos aqui: nós continuaremos na trajetória de consolidação fiscal, que está no melhor interesse da população brasileira. Consolidar o lado fiscal significa reduzir o risco país, as expectativas de inflação, a taxa de juros necessária para rolar a dívida e melhora os investimentos privados, a expectativa e crescimento econômico, e gera emprego e renda para o brasileiro."

O governo segue apostando na resolução para esse impasse via Legislativo, com a aprovação da PEC. Mas ainda aposta em uma solução via Judiciário, em um acordo costurado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Essa medida vem enfraquecendo nas últimas semanas, tanto por falta de apoio no Judiciário quanto pela escalada da crise institucional entre os Poderes.

Pressão de energia e alimentos

Além de elevar a projeção da inflação para 2021, a SPE reajustou as previsões para os próximos anos. Para 2022, a projeção de IPCA passou de 3,5% para 3,75%. Já a partir de 2023, a projeção da pasta converge para a meta da inflação, com 3,25% em 2023 e 3% a partir de 2024.

A pasta destaca alguns grupos que pressionam a aceleração da inflação. A principal pressão vem do grupo de preços monitorados, que registra alta de 13,69% nos 12 meses fechados em agosto, pelo IPCA.

"Esse aumento é decorrente de elevações significativas nos preços dos combustíveis e da energia elétrica, diante dos reajustes no preço do gás e das alterações nas bandeiras tarifárias, respectivamente", explica.

Outro exemplo é a alimentação em domicílio. "Após desaceleração entre março e junho, apresentou relativa estabilidade nos meses subsequentes, chegando a 16,59% em agosto", observa.

Já o grupo de transportes, no qual estão os combustíveis, vem apresentando elevação contínua desde o início do ano. A inflação de serviços acumula 3,92%, contribuindo para elevação do índice, mas com valores mais baixos que os demais grupos.

Crise hídrica e pandemia são riscos

A pasta atribuiu o desempenho da atividade econômica brasileira no primeiro semestre de 2021 à
retomada do setor de serviços.

"O avanço da vacinação em massa e a flexibilização das restrições à mobilidade têm contribuído para o crescimento do setor. Com a continuidade do processo de vacinação, espera-se a manutenção da tendência do setor com impactos positivos no mercado de trabalho, principalmente o informal".

Para 2022, a pasta diz que o cenário positivo,com a manutenção do crescimento de 2,5%, se justifica pela continuidade da expansão do setor privado, efeitos positivos das reformas pró-mercado e do processo de consolidação fiscal, que precisa ser aprofundada.

No entanto, a secretaria vê a crise hídrica e um eventual crescimento dos casos de Covid-19 como riscos ao desempenho da economia:

"Contudo, salienta-se que os riscos no cenário prospectivo, principalmente o hidrológico e um possível recrudescimento da pandemia, devem ser observados com cautela, avaliando os seus impactos para a economia brasileira", diz o boletim.

Sachsida foi questionado sobre as expectativas do mercado para o crescimento da economia brasileira, que vem sendo revisadas para baixo. Ele afirmou que analistas vão refazer as projeções quando projetos que o governo considera " game changer ", um divisor de águas, sejam aprovados.

"A reforma do imposto de renda e a PEC dos Precatórios, junto com toda a nossa agenda—mas o imposto de renda e os precatórios são game changer—, assim que nós aprovarmos nós vamos dar toda a segurança para o mercado e o nível de ruídos vai cair bastante e, tenho certeza, as expectativas de crescimento para 2022 vão melhorar bastante."

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