Governo eleva imposto do cigarro para reduzir o consumo

Brasília - Os cigarros ficarão 20% mais caros no varejo a partir de 1º de dezembro deste ano, em razão do aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo a Receita Federal, o IPI subirá 40% neste primeiro momento, com aumentos anuais até 2015. Haverá um novo aumento de imposto de 23% em 2013 e em 2014 e mais 18%, em 2015. Com isso, a Receita estima que o preço no varejo subirá todo ano, acumulando alta de 55% em 2015.

O auditor da Receita Federal, Marcelo Fisch, disse que haverá uma tabela progressiva, pela qual a alíquota do IPI será maior quanto mais barato for o maço de cigarro. A Receita fixou em R$ 3,00 o preço mínimo do maço a partir de 1º de dezembro. A partir de 2015, o valor mínimo terá de ser de R$ 4,50. "O governo quer estimular o aumento do preço do cigarro. O fabricante que aumentar o preço do cigarro terá reduzida a carga tributária sobre o produto", disse Fisch. Segundo ele, o aumento dos preços deve levar à redução do consumo. A Receita estima que haverá um aumento na arrecadação de IPI de R$ 4 bilhões até 2015, passando dos atuais R$ 3,7 bilhões para R$ 7,7 bilhões. Para 2012, o reforço na arrecadação será de R$ 1,6 bilhão.

O Decreto 7.555, publicado hoje no Diário Oficial da União, regulamenta a tributação sobre cigarros para as empresas que optarem pelo regime especial. O valor do imposto será obtido pelo somatório de duas parcelas: uma ad valorem (sobre o preço do maço no varejo) e uma específica por maço.

A partir de 1º de dezembro deste ano até 31 de dezembro de 2012 incidirá uma alíquota de 6% sobre o preço de venda a varejo do cigarro, mais uma tarifa específica de R$ 0,90 por maço ou de R$ 1,20 por carteira em embalagem tipo box. Em 2013, o porcentual de IPI passa para 7% mais R$ 1,05 por maço e R$ 1,25 por box. Em 2014, a alíquota sobe para 8% e R$ 1,20, por maço e R$ 1,30, por box. A partir de 1º de janeiro de 2015, a tributação será de 9% sobre o preço do cigarro mais R$ 1,30 por maço ou box.

A Receita também fixou um preço mínimo de venda no varejo por maço de cigarro. De 1º de dezembro de 2011 a 31 de dezembro de 2012 será R$ 3,00. Em 2013, o valor sobe para R$ 3,50 e chega a R$ 4,00 em 2014. A partir de 1º de janeiro de 2015, o preço mínimo do maço no varejo será R$ 4,50.