Governo e Congresso chegam a acordo sobre desoneração da folha de 17 setores
Modelo prevê reoneração gradual a partir de 2025; desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas
Agência o Globo
Agência de notícias
Publicado em 9 de maio de 2024 às 20h44.
O governo Lula e o Congresso Nacional fecharam um acordo sobre um modelo de reoneração gradual da folha de pagamento dos 17 setores da economia intensos em mão de obra. Esse entendimento foi confirmado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda. Esse modelo permite que empresas substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento — que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
O acordo prevê que a contribuição continuará sobre o faturamento, ou seja, no formato atual, neste ano.
Aumento progressivo na folha de pagamentos
A partir de 2025, haverá um aumento progressivo da cobrança sobre a folha, começando em 5%. Esse aumento será acompanhado da redução gradual do tributo sobre o faturamento, de forma a equalizar a carga tributária.
"(Em) 2024 se mantém como está a desoneração da folha. A partir de 2025, reconhecendo inconstitucionalidade, estabelecendo a reoneração, 5% primeiro ano, 10% segundo ano. A partir do momento que vai onerar a folha, vai desonerar pelo faturamento na mesma proporção. Para o mês de maio, nada muda, se recolhe em cima do faturamento", explicou o presidente do Senado.
O acordo será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá homologar a proposta até o dia 20 deste mês, de acordo com Haddad. Essa data é importante porque, se não houvesse mudança até lá, as empresas precisariam pagar o tributo de 20% sobre a folha.
No mês passado, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu a desoneração. Por isso, caberá a ele homologar o acordo.
Haddad disse que irá enviar ao Congresso Nacional, em seguida, um projeto com a estimativa de impacto fiscal da proposta e possível compensação.
— Vamos ingressar com um pedido de remodulação da liminar (no STF). A Fazenda vai ter que encontrar uma compensação para isso, de acordo com a lei de responsabilidade. Estamos assumindo a responsabilidade desse encaminhamento, a bola está conosco para, após a homologação e fixados os cálculos, encaminharmos essa compensação — disse Haddad.
O ministro explicou ainda que o 13º salário permanecerá desonerado até 2027, como foi solicitado pelas empresas.
— Estamos buscando uma convergência do Executivo com o Legislativo, a partir de uma premissa fundamental, que é da maturidade política e do diálogo como solução dos problemas — afirmou o presidente do Senado.
O acordo com os municípios para a manutenção da desoneração ainda não foi fechado e será debatido na semana que vem em sessão do Senado, com a presença de representantes dos prefeitos, além do ministro.
Fernando Haddad ainda se comprometeu a enviar uma proposta de reforma da folha de pagamentos, assim como do Imposto de Renda, logo depois da segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária de consumo chegar ao Congresso.
— Nós, a partir do momento que encaminharmos para cá a segunda lei complementar, referente ao imposto sobre consumo, vamos nos dedicar à reforma da renda e da folha de pagamento. Esse tipo de imposto precisa ser reformado (sobre a folha). Se formos perseverantes, teremos antes de 2027 a aprovação de um substitutivo, algo que faça mais sentido que o atual modelo. Tenho segurança em afirmar que 2025 será o de deliberar uma alternativa para isso (reforma da folha de pagamento) — disse Haddad.
Aprovação em 2023
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas oveto foi derrubado pelo Congresso.O texto prorrogou até 2027 a desoneração.
Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve o modelo. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.
Em abril, o governopediu para o STF derrubar a desoneração. Em seguida, uma liminar de Zaninatendeu o pedido e suspendeu a lei. Essa liminar entrou em análise no plenário virtual do STF, mas o ministroLuiz Fux pediu vista e paralisou a análise.