Governo diz que orçamento de 2020 excede o mínimo em Saúde e Educação

São Paulo — O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que os mínimos constitucionais de gastos com Saúde e Educação estão preservados no Projeto de Lei Orçamentária de 2020 enviado ao Congresso Nacional.

Segundo o secretário, os valores ultrapassam o mínimo definido por lei em R$ 900 milhões, em relação à Saúde, e R$ 4,9 bilhão, na Educação.

O secretário ressaltou o aumento no déficit da Previdência em 2020 e disse que a despesa previdenciária subirá cerca de R$ 50 bilhões no ano. "É um valor muito alto que mostra a necessidade de aprovação da reforma da Previdência na sua íntegra", afirmou.

Investimentos

Os investimentos previstos na proposta orçamentária de 2020 serão os menores dos últimos dez anos, disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior.

A proposta prevê apenas R$ 19,36 bilhões em investimentos para o ano que vem, equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor é 29,3% menor que o previsto na Lei Orçamentária de 2019 e está 15% abaixo do valor que deve ser de fato executado este ano (R$ 22,8 bilhões), devido aos contingenciamentos.

O estrangulamento nos investimentos é resultado do rápido avanço das despesas obrigatórias, que também tem achatado o espaço disponível para os gastos de custeio da máquina pública, que somarão R$ 69,8 bilhões no ano que vem, de acordo com a proposta orçamentária.

No total, as chamadas despesas discricionárias devem totalizar R$ 89,161 bilhões em 2020.

O baixo nível das despesas discricionárias tem levado o governo a elaborar medidas para conter gastos obrigatórios e abrir espaço no Orçamento para o custeio e o investimento. No nível atual, a avaliação é de que será muito difícil garantir a prestação dos serviços em 2020.

Neste ano, com sucessivos bloqueios no Orçamento, as despesas discricionárias estão previstas em R$ 84,6 bilhões (na lei orçamentária, a previsão original era de R$ 102,5 bilhões). Nesse nível, muitos órgãos já correm o risco de um apagão.

Como antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o governo estuda o fim da multa adicional de 10% sobre o FGTS do trabalhador em demissão sem justa causa (dinheiro que passa pelo Orçamento e consome R$ 5,4 bilhões no teto de gastos), o congelamento das progressões de servidores civis do Executivo nas carreiras (que poderia economizar R$ 2 bilhões), a suspensão de novas contratações do Minha Casa Minha Vida (que pouparia outros R$ 2 bilhões) e o redirecionamento de recursos do Sistema S.