Governo deve regulamentar reconstituição do Reintegra
O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, reiterou que a regulamentação definirá uma alíquota para este ano de 0,3%
Da Redação
Publicado em 5 de agosto de 2014 às 17h39.
Brasília - O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda , Dyogo de Oliveira, informou nesta terça-feira, 5, que o governo deve regulamentar esta semana a reconstituição do Reintegra, que concede ressarcimento parcial ou integral dos tributos que incidem sobre as exportações de manufaturados.
A Medida Provisória 651 prevê que a alíquota pode variar de 0,1% a 3% da receita auferida com a exportação de bens industrializados.
Oliveira reiterou que a regulamentação definirá uma alíquota para este ano de 0,3%.
A renúncia fiscal esperada para 2014 é de R$ 200 milhões.
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