Governo deve enviar nesta quarta projeto que eleva faixa de isenção do IR

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A equipe econômica do governo deve enviar ao Congresso, nesta quarta-feira, 22, um projeto de lei para aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos atuais R$ 1.903,99 para R$ 2.500. A matéria é considerada uma das fases da reforma tributária, que será fatiada para facilitar a aprovação. 

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Os detalhes do projeto ainda não foram divulgados, mas uma das ideias do Ministério da Economia é elevar a faixa de isenção de forma gradual, ao longo de dois anos. Nesse caso, a faixa pode chegar a R$ 3.000 em 2023. A cobrança sobre o Imposto de Renda de empresas também seria reduzida, de 25% para 20%.

Para compensar a perda de arrecadação gerada pelas medidas relativas ao IR, o governo pretende passar a taxar em 20% os dividendos, que hoje são isentos de tributação. Deve ser proposta uma faixa de isenção de dividendos de R$ 20 mil mensais. Os valores ainda podem ser alterados.

Na última sexta-feira, 18, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto deve ser entregue nesta quarta-feira. "Esperava para essa semana, não veio. Isso foi postergado para a próxima quarta-feira, que é a entrega de um projeto de lei que vai tratar do Imposto de Renda pessoa física, pessoa jurídica e dividendos", disse.

Em evento organizado pela Fiesp, Lira explicou que ainda faltava um ajuste entre a Casa Civil, o Ministério da Economia e o presidente Jair Bolsonaro. Apesar das conversas ainda estarem acontecendo, a mudança não deve trazer o fim das deduções de gastos com saúde e educação, possibilidade levantada no início das discussões.

Ainda no âmbito da reforma, o governo pretende simplificar a tributação federal sobre o consumo, a começar pelo PIS e pela Cofins, que seriam unificados em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa proposta já foi enviada como projeto de lei para o Congresso e aguarda votação.

Outra etapa da reforma tributária idealizada pelo governo prevê transformar o imposto sobre produtos industrializados (IPI) em um tributo seletivo, que incidiria somente sobre produtos como bebidas alcoólicas e cigarros. Isso seria feito em uma nova etapa.

Há, ainda, a ideia de criar uma tributo sobre transações financeiras, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas muito criticada no Congresso.