Fazenda: o discurso da Fazenda é de que as estimativas enviadas ao Congresso são conservadoras e contam apenas com receitas que eles consideram garantidas (Agência Brasil/Marcelo Camargo)
Da Redação
Publicado em 3 de janeiro de 2017 às 16h13.
Brasília - O ano mal começou e o governo já admite a necessidade de receitas extras para entregar um déficit primário de R$ 139 bilhões.
Com o crescimento econômico abaixo do esperado, as receitas dos programas de repatriação e da regularização de passivos tributários, que ainda não foram aprovados pelo Congresso, passaram a ser essenciais para o cumprimento da meta fiscal de 2017, segundo duas fontes da equipe econômica a par das discussões.
A Fazenda já reduziu a estimativa de crescimento para este ano, mas a expectativa é de que uma nova revisão seja feita no primeiro trimestre, já que as projeções de mercado esperam um crescimento do PIB de 0,5% e o governo ainda trabalha com 1%.
O Banco Central trabalha com uma alta do PIB de 0,8%. Segundo Meirelles, o governo tem feito revisões de “tempos em tempos”.
O discurso da Fazenda é de que as estimativas enviadas ao Congresso são conservadoras e contam apenas com receitas que eles consideram garantidas.
Na prática, o governo acredita que arrecadará mais do que o estimado no orçamento com a venda de ações do fundo soberano e com as concessões previstas para 2017.
Foi nesse sentido que Meirelles convidou o economista João Manoel Pinho de Mello para compor sua equipe, melhorar as relações com o BNDES e aprimorar o programa de concessões do governo.
Para mitigar as reações de mercado e com a esperança de que o programa de repatriação de recursos de brasileiros no exterior seja aprovado o quanto antes, a Fazenda não anunciou a queda de receita esperada diante do crescimento mais lento do que o previsto.
Só na primeira etapa, em 2016, o programa trouxe R$ 46,8 bilhões aos cofres do Tesouro.
Para o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, não há como fechar a conta sem receitas extras.
Pelos cálculos da Gradual, o governo precisa de R$ 50 bilhões em receitas extraordinárias.“Não tem como a arrecadação crescer e essa conta não fecha”, disse.
Quando anunciou o novo programa de regularização tributária, Meirelles disse que a iniciativa renderia cerca de R$ 10 bilhões, ressaltando, mais uma vez, que a estimativa era modesta.
“Possivelmente teremos uma surpresa positiva, mas eu prefiro ser conservador”, disse em 15 de dezembro.
Essa não é a primeira vez que o governo conta com receitas extras para garantir o cumprimento da meta fiscal. Em anos anteriores, reedições do Refis e vendas de ações do fundo soberano foram cruciais para fechar as contas.
A diferença é que, em 2017, o governo depende desses recursos antes mesmo do início do exercício fiscal.