Governo defende uso de royalties do pré-sal na educação

Brasília - O governo tem o compromisso de usar a totalidade dos recursos pagos pela exploração do petróleo e parte do Fundo Social, constituído por recursos obtidos com o pré-sal, para financiar a educação nos próximos 10 anos, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nesta quarta-feira.

"É uma posição do governo que todos os royalties de petróleo... e pelo menos metade do Fundo Social seja canalizado exclusivamente para a educação", disse o ministro a jornalistas.

"Esse é o compromisso da presidenta, é o compromisso do governo", afirmou. "O governo está disposto a aplicar todos os recursos dos royalties e metade do Fundo Social para a educação", acrescentou ele, explicando que o governo defende a meta de 10 por cento do PIB para a área, desde que seja firmada uma fonte de financiamento.

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O ministro esteve reunido nesta tarde com a presidente Dilma Rousseff e o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, para discutir, entre outros temas, o Plano Nacional de Educação (PNE), pendente de votação no Congresso Nacional. A proposta obriga o governo a investir o equivalente a 10 por cento do PIB na educação.

Mercadante afirmou que pretende negociar com governadores, prefeitos e parlamentares, para que a destinação dos royalties do petróleo seja incluída no PNE.

Também tramita, na Câmara dos Deputados, um projeto que redefine as regras de distribuição dos recursos pagos pela exploração do petróleo entre Estados, municípios e União. Controverso, o projeto provocou embates, principalmente entre representantes de Estados produtores da commodity, que tentam evitar perda de receitas, e os chamados estados não-produtores, que reivindicam uma distribuição mais igualitária dos recursos.