São Paulo — Enquanto a reforma geral da Previdência entra em sua fase final de aprovação no Senado, o projeto que altera as regras de aposentadoria para militares também avança na Câmara dos deputados, embora com objetivos mais modestos. Para discutir os impactos econômicos da reforma militar, nesta quinta-feira 28, a Comissão Especial que analisa a matéria receberá o secretário especial da previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho. 

Inicialmente, a expectativa do governo era que nova previdência militar poupasse 97,3 bilhões de reais nos próximos dez anos. Entretanto, a proposta inclui também um plano de reestruturação de carreira, uma demanda antiga dos militares que vai custar 86,8 bilhões de reais.

Desse modo, o ganho real com a reforma militar será de apenas 10,45 bilhões de reais na próxima década, pouco mais de 1% dos 933,5 bilhões de reais que os demais cidadãos civis vão economizar na reforma geral. Os militares representam cerca de 15% do déficit da Previdência. 

Na última terça-feira, membros da Marinha, Exército e Aeronáutica lotaram um dos auditórios da Câmara na primeira audiência pública sobre a reforma militar. Na ocasião, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, voltou a defender a aprovação da matéria sem nenhuma alteração, uma vez que o texto possui regras muito mais brandas para as forças armadas do que para civis. 

A reforma dos militares foi apresentada em março pela equipe econômica, liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, sob o Projeto de Lei nº 1.645/2019. Pelo Projeto de Lei, o tempo de contribuição da categoria passará de 30 para 35 anos e a contribuição previdenciária aumentará gradualmente de 7,5% para 10,5%. Alguns deputados vêm cobrando, ainda, que militares estaduais, policiais e bombeiros sejam incluídos na reforma.

Estados e municípios, vale lembrar, ficaram de fora da reforma geral da Previdência. Convém não esperar desfecho diferente para a “reforminha” militar.