CNPS: mudanças no teto de juros do consignado para aposentados estão em debate (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Agência de notícias
Publicado em 7 de janeiro de 2025 às 19h07.
Última atualização em 7 de janeiro de 2025 às 19h17.
O governo convocou uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para esta quinta-feira. O objetivo é discutir uma possível alteração no teto de juros do crédito consignado oferecido a aposentados e pensionistas do INSS.
A decisão vem após alertas de representantes de bancos, que destacaram a inviabilidade da concessão de crédito consignado sob as taxas atuais.
Desde junho de 2024, o teto de juros do consignado está fixado em 1,66% ao mês, mesmo com o aumento da taxa Selic, que subiu de 10,50% para 12,25% em setembro. Essa discrepância tem causado dificuldades para os bancos manterem a oferta de crédito.
Parte das instituições financeiras já suspendeu a oferta de consignados por meio de correspondentes bancários, devido ao custo adicional de comissões envolvidas nesse tipo de operação.
O CNPS é composto por:
Dados apresentados pelo setor bancário ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Previdência revelam que o spread médio dessa linha de crédito está em apenas 0,51% atualmente. Quando somados impostos, custos operacionais e distribuição, além de provisões contra inadimplência, a rentabilidade dessa operação se torna negativa para os bancos.
“Alterações no teto são essenciais para garantir a continuidade do crédito consignado com condições viáveis tanto para os bancos quanto para os aposentados”, apontaram representantes do setor financeiro.