São Paulo - A estatal federal Eletrobras não poderá assinar contrato para prorrogar as concessões de suas distribuidoras de energia que atendem Amazonas e Piauí, atualmente inadimplentes no setor elétrico, se não quitar as dívidas, afirmou à Reuters o Ministério de Minas e Energia.

A Eletrobras, que foi convocada a assinar até o final de dezembro as renovações, disse que está em negociações com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e espera resolver as pendências financeiras até o final do mês. As concessões das empresas estão vencidas desde julho.

A não renovação dos contratos frustraria as intenções da estatal de vender todas suas distribuidoras de energia até 2016, um plano que será levado para aprovação em assembleia de acionistas em 28 de dezembro.

A companhia estadual de energia do Amapá, CEA, também está com dívidas no setor, mas não respondeu a questionamentos da Reuters.

"Não serão assinados contratos com empresas inadimplentes", garantiu o Ministério de Minas e Energia, em nota.

A pasta publicou em 26 de novembro despacho que convoca as distribuidoras da Eletrobras e a CEA a assinar termo aditivo para renovar as concessões "no prazo máximo de trinta dias".

Distribuidoras pesam no balanço 

A Eletrobras teve prejuízo de 4,1 bilhões de reais nos primeiros nove meses de 2015, período em que somente as sete concessionárias de distribuição da holding perderam 3,1 bilhões de reais. Nenhuma delas reportou lucro.

A Amazonas Energia liderou os prejuízos no período, com 1,4 bilhão de reais, seguida pela Celg-D, de Goiás, com 882 milhões de reais, e a Cepisa, do Piauí, com 344 milhões de reais.

A Eletrobras informou que "uma parte" da dívida da Amazonas Energia foi quitada e o valor restante "está negociado com a Aneel", e disse que a situação da empresa e da Cepisa "será equacionada até o final do mês".

Um dos objetivos da venda das empresas de distribuição da Eletrobras que será analisada em assembleia é evitar que a companhia precise injetar novos recursos para recuperá-las.

Somente em 2016 a estatal estima que seriam necessários 3,3 bilhões de reais para cumprir exigências da Aneel colocadas como contrapartida para a renovação das concessões.

A estatal projetou que esses aportes precisariam somar 18,3 bilhões de reais até 2024 e, ainda assim, não garantiriam a recuperação da Amazonas Energia, a mais problemática das subsidiárias.

"Mesmo considerando... os novos aportes até 2024... a referida distribuidora não consegue atingir as metas de sustentabilidade econômico e financeira indicadas pela Aneel", apontou documento da Eletrobras publicado no agendamento da assembleia.

Outras distribuidoras da Eletrobras estavam inadimplentes, como Celg-D, Eletroacre e Ceal, mas as dívidas foram quitadas recentemente. A última, que atende o Alagoas, chegou a ver a Aneel recomendar ao governo que não renovasse sua concessão.

Texto atualizado às 11h51.