O governo federal vai criar regras com o objetivo de atrair investidores estrangeiros para o mercado de refino de petróleo - hoje controlado quase que exclusivamente pela Petrobras.

A refinaria Abreu e Lima, que opera com metade da sua capacidade em Pernambuco, deve ser aberta a parcerias privadas.

A reorganização do setor vai ser definida pelo programa Combustível Brasil, lançado hoje (20) pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), no Recife.

O programa vai ouvir o setor privado, as refinarias já existentes, órgãos públicos e a Petrobras para estabelecer uma nova regulamentação do setor de modo a atrair investidores estrangeiros, desenvolver regras de acesso, melhorar infraestruturas portuárias e terminais de abastecimento de combustíveis e atuar na precificação dos ativos para garantir investimentos de longo prazo. A ideia é que o mercado tenha um papel maior na regulação do setor, de acordo com o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix.

De acordo com o secretário, desde a Lei 9.478/1997, que quebrou o monopólio da Petrobras na área, já era permitida a entrada de estrangeiros no refino, mas 20 anos depois mais de 95% do setor ainda está nas mãos da estatal.

Para o gestor, é preciso remodelar o setor para aproveitar os potenciais brasileiros - quinto maior mercado de derivados do petróleo e de localização distante dos polos de produção, o que tornaria o país um local atrativo para implantação de novas refinarias privadas.

"Hoje a gente está em uma situação diferente, que a Petrobras está procurando atingir metas de desalavancagem, ter uma saúde financeira mais adequada. Tem um déficit de refino que há muito tempo não acontece e esse déficit tem que ser suprido. A gente tem que ter regras claras, robustas, que deem conforto para os investidores. Seja estatal, privado, os investidores vão vir", afirma Félix.

Em entrevista à imprensa antes do evento, o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, disse que cabe à Petrobras decidir sobre a redução da participação no mercado de refino.

"Quem vai decidir se vai diminuir a participação é a própria Petrobras, agora o Brasil hoje tem já uma necessidade de refino de óleo. A Petrobras tem tomado algumas decisões de desinvestimento, não sei se é o caso do refino, mas o fato é que o Brasil já é o quinto maior produtor de derivados de petróleo do mundo e a expectativa é que isso possa aumentar com o crescimento da economia."

Abreu e Lima

A refinaria Abreu e Lima é encarada pelo governo como um dos principais potenciais de crescimento do refino nessa remodelagem. Hoje ela opera com parte de sua capacidade, já que as obras foram paralisadas.

Segundo o ministro, 40% do óleo diesel S10 consumido no país é produzido no local. Atualmente ela é 100% estatal, pertencente à Petrobras.

Para concluir a refinaria, a entrada de investidores privados é estudada, segundo o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Aurélio Amaral.

"Para ela se tornar mais rentável e atrair mais investimento há necessidade de atrair parceiros, já que a Petrobras passa por momento de dificuldades em investimento para que a gente possa complementar a produção", avalia.

De acordo com a apresentação do diretor executivo de Refino e Gás Natural da Petrobras, Jorge Celestino, a estatal já havia anunciado em seu Plano de Negócios e Gestão (PNG) de 2017 a 2021 uma reestruturação da empresa no downstream, que são as atividades relacionadas à distribuição e refino de derivados do petróleo.

A meta é que o modelo de parcerias com o setor privado em Exploração e Produção de petróleo seja expandido para o refino. A forma como isso será feito ainda está em definição.

A Agência Brasil perguntou ao diretor da Petrobras como seria o processo de investimento privado em Abreu e Lima e de quanto seria a redução da participação da estatal no mercado de refino, mas o gestor não quis falar com a imprensa.

O governo aposta alto na refinaria nessa remodelagem, segundo o secretário Márcio Félix. "Dentro do país, o local que tem maior perspectiva de curto prazo é Pernambuco. Com a conclusão do segundo módulo, que já está mais de 80% pronto, essa refinaria pode se tornar talvez até a maior do país. Mas esse ativo é da Petrobras. E com o arcabouço regulatório a empresa pode definir nos próximos meses como será feito".

Consulta pública

Para fazer a reorganização do mercado, o governo vai ouvir o setor em um workshop que será realizado no Rio de Janeiro nos dias 7 e 8 de março, na sede da ANP. As propostas que resultarem do encontro serão levadas a consulta pública, disponibilizada no site do Ministério de Minas e Energia entre 20 de março a 20 de abril.

Um novo workshop será realizado no dia 3 de maio para aprovação do relatório final, no MME, em Brasília, e o projeto será levado à apreciação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no dia 8 de junho, de acordo com o planejamento apresentado hoje.

Concentração de mercado

O mercado de distribuição de combustíveis no Brasil é dividido basicamente entre quatro grandes corporações, incluindo a Petrobras - 28,6% do bolo é da BR Distribuidora, braço da estatal na área de logística.

Ipiranga, com 20,6% do total, e Raízen, com 19,3%, levam as maiores fatias no setor privado. A Ale fica com 4,7% e outras 100 distribuidoras, aproximadamente, respondem por 26,8% do fornecimento.

A desconcentração do setor foi alvo de perguntas na apresentação. Márcio Félix disse que esses questionamentos podem ser levados ao workshop do Rio de Janeiro. "Não vai ter assunto proibido", disse.