Governo avalia estímulos para desistência do saque-aniversário do FGTS
Ministério do Trabalho planeja criar incentivos para trabalhadores que optaram pelo modelo mudarem em caso de demissão
Agência de notícias
Publicado em 2 de agosto de 2023 às 08h26.
Crítico do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , o Ministério do Trabalho avalia criar estímulos para que os trabalhadores que optaram pela modalidadedesistam dela em caso de demissão.
Uma minuta elaborada pelo Ministério do Trabalho, à qual o Estadão teve acesso, prevê que, ao ser dispensado, quem aderiu ao saque-aniversário poderá sacar todo o valor da sua conta e, automaticamente, desistir da modalidade. Dessa forma, ele passaria a ficar vinculado, mesmo em um novo emprego, ao saque-rescisão. Conforme prevê a proposta, ao desistir do saque-aniversário o trabalhador não poderá retornar a essa opção.
- O que entra na Netflix esta semana? Veja os filmes e as séries
- Fim do Saque-aniversário do FGTS? Pauta enfrenta resistência no Governo Lula
- FGTS: Caixa conclui distribuição de lucros a 132 milhões de trabalhadores
- Saque-aniversário do FGTS: nascidos em maio podem sacar o benefício até hoje
- Saque-aniversário do FGTS: veja quem pode sacar o dinheiro em agosto
- União colocará cerca de R$ 240 bi no novo PAC em 4 anos, diz Rui Costa
Dessa forma, o governo não eliminaria a modalidade, mas criaria um estímulo para a desistência gradual do modelo anual de retiradas.
Criado por lei em 2019, na gestão Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador faça retiradas do fundo sempre no mês do seu aniversário. Em compensação, em caso de demissão ele fica impedido de acessar o montante acumulado na conta do FGTS vinculada ao seu antigo emprego.
Poupança
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e sua equipe avaliam que o FGTS foi criado justamente para socorrer o trabalhador em caso de demissão, e que a finalidade foi desvirtuada com a criação do saque-aniversário.
Técnicos do Ministério do Trabalho entendem ainda que a modalidade, ao permitir saques anuais, fere outro objetivo do FGTS, que é de formar uma poupança para bancar investimentos em infraestrutura.
Abusos
A leitura no ministério é de que houve abusos na alienação ou cessão fiduciária desses valores, pelos trabalhadores, para a contratação de crédito em instituições financeiras.
Para preservar as operações que já foram contratadas, o texto da lei deve prever que os valores dados como garantia de eventuais empréstimos fiquem bloqueados. Nesse caso, haveria a liquidação antecipada da dívida, com obrigatoriedade de desconto de juros e demais custos do financiamento pela instituição financeira que emprestou.
O tema ainda está em discussão no governo, embora Marinho tenha indicado que pretende enviar um projeto de lei ainda neste mês. O assunto é espinhoso dado o volume de adesões. No início do ano 28 milhões de trabalhadores estavam na modalidade do saque-aniversário. O governo cogitou fazer a alteração por meio de medida provisória, mas mudou de ideia para evitar resistências no Congresso.