Governo anuncia corte de R$ 23 bi e propõe teto de gastos

Barbosa diz que continua trabalhando com a aprovação da CPMF, que considera "uma poupança necessária nesse momento de maior dificuldade fiscal".

O terceiro estágio, caso o segundo não tenha sido suficiente para trazer o gasto para o limite previsto, determina:

1. Redução da despesa de benefcios aos servidores
2. Redução da despesa com servidores não estáveis
3. Suspensão de aumento real do salário mínimo

O segundo estágio, caso o primeiro não tenha sido suficiente para atingir o limite de gastos previsto, suspende:

1. Ampliação de subsídios
2. Aumento nominal das despesas de custeio
3. Aumento nominal de despesas discricionárias
4. Reajuste nominal de salários dos servidores públicos.

O primeiro estágio suspende:
1. Concessão de novas desonerações
2. Aumento real das despesas de custeio
3. Aumento real das demais despesas discricionárias
4. Realização de concursos, contratação e criação de cargos
5. Aumento real de salários dos servidores públicos

De acordo com o mecanismo proposto por Barbosa, similar ao já adotado nos Estados Unidos, mesmo um aumento não previsto de receita não permite gastos novos além do limite.

Se for detectado que o aumento do gasto vai superar o limite, isso dispara um contingenciamento, mesmo que a meta de superávit primário seja cumprida.

Se mesmo assim a meta do PPA não for atingida, algumas cláusulas são disparadas afetando o Orçamento do ano seguinte.

Outra proposta de Barbosa é que o PPA (Plano Plurianual), feito em cada mandato para os 4 anos seguintes, defina um "percentual para a trajetória do gasto público em relação ao PIB".

Depois, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentáriasl) vai definir a cada ano o que isso representa em valores nominais.

Barbosa diz que o governo deve enfiar até o início de abril uma proposta de Reforma da Previdência com impacto de longo prazo que aumente a idade de aposentadoria, eleve a arrecadação e promova a convergência dos sistemas diferentes existentes hoje.

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Resumo até agora: do total de gasto, 91,5% são fixos por lei e apenas 8,5% podem ser contingenciados. É neste universo que se aplica o corte de R$ 24 bilhões.

O Orçamento do PAC caiu de R$ 30,7 bilhões para R$ 26,5 bilhões. A dotação das emendas caiu de R$ 14,8 bilhões para R$ 6,6 bilhões.

Nas demais despesas discricionárias houve corte de R$ 86,7 bilhões para R$ 75,7 bilhões. Cerca de R$ 12 bilhões devem vir das mudanças no processamento de precatórios.

O ministro diz que pretende "evitar uma prática infelizmente recorrente nos últimos anos": a de propor a abertura de um espaço fiscal (o relaxamento da meta de economia de gastos) só no final do ano.

A ideia é aprovar em lei um espaço de flutuação da meta "já no começo do ano", o que significa "dar uma sinalização clara e prudencial sobre a política fiscal".

Essa flutuação da meta permitiria, no limite, um déficit de 0,97% do PIB, ou R$ 60,2 bilhões. A meta continua sendo de 0,5% positivos do PIB.

Barbosa destaca que o Brasil terá dois anos de recessão seguidos, "o que não acontece desde a grande Depressão dos anos 30".

A previsão do governo é de queda do PIB de 2,9% com inflação de 7,1% este ano. O mercado, no Boletim Focus, prevê recessão de 3,3% com inflação de 7,7%.

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Barbosa calcula que com base no comportamento dos últimos anos, a mudança no processamento pode gerar um ganho único de R$ 12,7 bilhões este ano.

Isso inclui o volume de precatórios que vai ser transferido esse ano e não deve ser sacado (R$ 7 bilhões) e o que já foi transferido e está no sistema financeiro há mais de 4 anos sem ser sacado e pode voltar para os fundos públicos (R$ 5,7 bilhões)

"É uma vez só, mas faz diferença (...) É uma medida de aumento de eficiência", diz o ministro.

Ele prevê que o projeto de lei pode sair em um Diário Oficial extra ainda hoje ou no máximo na segunda-feira.

Barbosa diz que o governo vai apresentar projeto para criação de dois fundos para pagamento de precatórios: um trabalhista e outro não-trabalhista.

Ele diz que atualmente, há uma grande quantidade de recursos depositados em bancos gerando rendimentos sem que os beneficiários façam a retirada.

"Neste momento de restrição fiscal, nós também temos a obrigação de usar de maneira mais eficiente os recursos que já estão disponíveis", diz Barbosa.

Ele diz que isso não muda em nada o direito do beneficiário do precatório, que continua podendo fazer a retirada quando quiser, o que muda é o processamento. A ideia é evitar que esse dinheiro fique parado, ajudando no resultado primário.

O Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, diz que vai anunciar três iniciativas, incluindo uma proposta de limite de gastos a ser enviada ao Congresso Nacional.

Simões diz que dos R$ 256 bilhões de despesas discricionárias deste ano tira-se o que não pode ser contingenciado (como Previdência e Bolsa Família) e sobram R$ 139 bilhões.

Após o contingenciamento anunciado, sobram R$ 115 bilhões. Isso significa que em termos nominais, o gasto voltou para o limite de 2011.

O ministro garantiu que não faltarão recursos para o combate ao zika vírus.

O Ministro do Planejamento, Valdir Simão, começou a apresentação dizendo que o corte seria "seletivo e não linear" e seria de R$ 23,4 bilhões, ou 0,4% do PIB, levemente menor do que estava sendo antecipado.

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