Governo anuncia corte de R$ 23 bi e propõe teto de gastos
Governo anunciou corte de R$ 23 bilhões no Orçamento e anunciou proposta que definiria teto de gastos em relação ao PIB com cláusulas disparadas automaticamente
João Pedro Caleiro
Publicado em 19 de fevereiro de 2016 às 15h04.
Última atualização em 20 de outubro de 2016 às 10h24.
19/02/2016 - 17:21
Resumo
Um apanhado do que foi anunciado hoje:
- O governo vai fazer um corte no Orçamento de R$ 23,4 bilhões, ou 0,4% do PIB, incluindo R$ 4,2 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento e R$ 8,1 bilhões em emendas parlamentares.
- O governo pretende obter R$ 12 bilhões com uma mudança no processamento de precatórios. Nada muda para o beneficiário, que continua podendo retirar quando quiser, mas recursos parados nos bancos serão transferidos para um fundo.
- O governo quer aprovar uma definição por lei de superávit primário que permita uma flutuação dentro de uma banda que vá de +0,39% do PIB (o objetivo atual, de R$ 30,5 bilhões positivos) até -0,97% do PIB (ou R$ 60,2 bilhões negativos).
- O governo pretende enviar ao Congresso até o início de abril uma Reforma da Previdência com unificação de sistemas e definição de idade mínima de aposentadoria com impacto fiscal de longo prazo.
- O governo pretende enviar ao Congresso uma lei que defina o limite de gastos em relação ao PIB independente de elevação de receitas. Em caso de não-cumprimento, medidas de redução de despesas seriam disparadas automaticamente para os anos seguintes.
19/02/2016 - 16:38
Fim da cobertura
Termina aqui a cobertura ao vivo da coletiva dos ministros sobre o corte no Orçamento e as novas propostas na área fiscal. Agradecemos a todos que nos acompanharam até aqui.
19/02/2016 - 16:25
Barbosa segue acreditando na aprovação da CPMF
Barbosa diz que continua trabalhando com a aprovação da CPMF, que considera "uma poupança necessária nesse momento de maior dificuldade fiscal".
19/02/2016 - 16:11
Cláusulas automáticas: terceira etapa
O terceiro estágio, caso o segundo não tenha sido suficiente para trazer o gasto para o limite previsto, determina:
1. Redução da despesa de benefcios aos servidores
2. Redução da despesa com servidores não estáveis
3. Suspensão de aumento real do salário mínimo
19/02/2016 - 16:10
Cláusulas automáticas: segunda etapa
O segundo estágio, caso o primeiro não tenha sido suficiente para atingir o limite de gastos previsto, suspende:
1. Ampliação de subsídios
2. Aumento nominal das despesas de custeio
3. Aumento nominal de despesas discricionárias
4. Reajuste nominal de salários dos servidores públicos.
19/02/2016 - 16:09
Cláusulas automáticas: primeira etapa
O primeiro estágio suspende:
1. Concessão de novas desonerações
2. Aumento real das despesas de custeio
3. Aumento real das demais despesas discricionárias
4. Realização de concursos, contratação e criação de cargos
5. Aumento real de salários dos servidores públicos
19/02/2016 - 16:02
Mesmo aumento de receita não permitiria gastos novos
De acordo com o mecanismo proposto por Barbosa, similar ao já adotado nos Estados Unidos, mesmo um aumento não previsto de receita não permite gastos novos além do limite.
Se for detectado que o aumento do gasto vai superar o limite, isso dispara um contingenciamento, mesmo que a meta de superávit primário seja cumprida.
Se mesmo assim a meta do PPA não for atingida, algumas cláusulas são disparadas afetando o Orçamento do ano seguinte.
19/02/2016 - 15:55
Proposta é definir limite para gastos em relação ao PIB
Outra proposta de Barbosa é que o PPA (Plano Plurianual), feito em cada mandato para os 4 anos seguintes, defina um "percentual para a trajetória do gasto público em relação ao PIB".
Depois, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentáriasl) vai definir a cada ano o que isso representa em valores nominais.
19/02/2016 - 15:48
Reforma da Previdência será enviada até abril, diz Barbosa
Barbosa diz que o governo deve enfiar até o início de abril uma proposta de Reforma da Previdência com impacto de longo prazo que aumente a idade de aposentadoria, eleve a arrecadação e promova a convergência dos sistemas diferentes existentes hoje.
19/02/2016 - 15:45
91,5% das despesas discricionárias são fixas por lei
Resumo até agora: do total de gasto, 91,5% são fixos por lei e apenas 8,5% podem ser contingenciados. É neste universo que se aplica o corte de R$ 24 bilhões.
O Orçamento do PAC caiu de R$ 30,7 bilhões para R$ 26,5 bilhões. A dotação das emendas caiu de R$ 14,8 bilhões para R$ 6,6 bilhões.
Nas demais despesas discricionárias houve corte de R$ 86,7 bilhões para R$ 75,7 bilhões. Cerca de R$ 12 bilhões devem vir das mudanças no processamento de precatórios.
19/02/2016 - 15:40
Barbosa propõe lei que possibilita mudar meta
O ministro diz que pretende "evitar uma prática infelizmente recorrente nos últimos anos": a de propor a abertura de um espaço fiscal (o relaxamento da meta de economia de gastos) só no final do ano.
A ideia é aprovar em lei um espaço de flutuação da meta "já no começo do ano", o que significa "dar uma sinalização clara e prudencial sobre a política fiscal".
Essa flutuação da meta permitiria, no limite, um déficit de 0,97% do PIB, ou R$ 60,2 bilhões. A meta continua sendo de 0,5% positivos do PIB.
19/02/2016 - 15:34
Barbosa destaca efeitos da recessão de dois anos seguidos
Barbosa destaca que o Brasil terá dois anos de recessão seguidos, "o que não acontece desde a grande Depressão dos anos 30".
A previsão do governo é de queda do PIB de 2,9% com inflação de 7,1% este ano. O mercado, no Boletim Focus, prevê recessão de 3,3% com inflação de 7,7%.
19/02/2016 - 15:27
Ganho com novo sistema pode ser de R$ 12,7 bilhões
Barbosa calcula que com base no comportamento dos últimos anos, a mudança no processamento pode gerar um ganho único de R$ 12,7 bilhões este ano.
Isso inclui o volume de precatórios que vai ser transferido esse ano e não deve ser sacado (R$ 7 bilhões) e o que já foi transferido e está no sistema financeiro há mais de 4 anos sem ser sacado e pode voltar para os fundos públicos (R$ 5,7 bilhões)
"É uma vez só, mas faz diferença (...) É uma medida de aumento de eficiência", diz o ministro.
Ele prevê que o projeto de lei pode sair em um Diário Oficial extra ainda hoje ou no máximo na segunda-feira.
19/02/2016 - 15:22
Barbosa propõe mudança no processamento de precatórios
Barbosa diz que o governo vai apresentar projeto para criação de dois fundos para pagamento de precatórios: um trabalhista e outro não-trabalhista.
Ele diz que atualmente, há uma grande quantidade de recursos depositados em bancos gerando rendimentos sem que os beneficiários façam a retirada.
"Neste momento de restrição fiscal, nós também temos a obrigação de usar de maneira mais eficiente os recursos que já estão disponíveis", diz Barbosa.
Ele diz que isso não muda em nada o direito do beneficiário do precatório, que continua podendo fazer a retirada quando quiser, o que muda é o processamento. A ideia é evitar que esse dinheiro fique parado, ajudando no resultado primário.
19/02/2016 - 15:16
Barbosa vai anunciar proposta de limite de gastos
O Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, diz que vai anunciar três iniciativas, incluindo uma proposta de limite de gastos a ser enviada ao Congresso Nacional.
19/02/2016 - 15:12
Gasto nominal voltou para o limite de 2011
Simões diz que dos R$ 256 bilhões de despesas discricionárias deste ano tira-se o que não pode ser contingenciado (como Previdência e Bolsa Família) e sobram R$ 139 bilhões.
Após o contingenciamento anunciado, sobram R$ 115 bilhões. Isso significa que em termos nominais, o gasto voltou para o limite de 2011.
O ministro garantiu que não faltarão recursos para o combate ao zika vírus.
19/02/2016 - 15:08
Corte é de R$ 23,4 bilhões, ou 0,4% do PIB
O Ministro do Planejamento, Valdir Simão, começou a apresentação dizendo que o corte seria "seletivo e não linear" e seria de R$ 23,4 bilhões, ou 0,4% do PIB, levemente menor do que estava sendo antecipado.