Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta segunda-feira, 29, antecipar para este ano o novo teto de 1,5 milhão de reais para financiamento de imóveis com uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho (FGTS), atendendo pedido de construtoras para dar algum impulso às vendas.

Desde o início de agosto representantes do setor vinham dizendo que o presidente Michel Temer já havia dado aval à antecipação. Inicialmente, o novo limite valeria apenas a partir de janeiro de 2019. Agora, entrará em vigor na terça-feira, 30, abarcando todas as localidades do país.

O Banco Central anunciou no fim de julho a ampliação do limite de valor de avaliação do imóvel financiado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Quem compra imóveis pelo SFH pode usar recursos do FGTS para amortizar o saldo. Hoje, o teto para o financiamento é de 950 mil reais em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal e de 800 mil reais nos demais Estados.

LIMITE DO CARTÃO

Em outro voto divulgado pelo BC nesta segunda-feira, o CMN também aprimorou as regras sobre o limite do cartão de crédito, que poderá ser reduzido mais rapidamente, em caráter excepcional, nos casos de deterioração do perfil de risco de crédito do cliente.

Pela regra anterior, os bancos tinham que esperar 30 dias contados a partir da comunicação ao cliente para fazê-lo, o que, segundo o BC, "propiciava a expansão do endividamento além da efetiva capacidade de pagamento".

A restrição do limite agora poderá ser inclusive feita pelo banco junto com a comunicação ao cliente, disse o ​chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, João Andre Pereira, ressaltando que a alteração, que tem caráter de gestão de risco, também valerá a partir de terça-feira.

"São poucos casos que ocorrem, mas são casos que, se começarem a ficar comuns, isso pode influenciar na precificação dessa linha, que naturalmente é uma linha emergencial, que por natureza é mais fácil de se pegar, mas é linha também mais cara", afirmou Pereira.

 

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O CMN estabeleceu ainda limites para os bancos emprestarem recursos a partes relacionadas - entre elas controladores, diretores e parentes - até o limite de 10 por cento do valor do seu patrimônio, "desde que em condições de mercado".

O BC ressaltou que, para tanto, as instituições financeiras deverão observar limites máximos individuais de 1 por cento para a contratação com pessoa natural e 5 por cento para contratação com pessoa jurídica.

A medida regulamenta lei que já havia sido publicada em 2017, abrindo a porta para que as operações de fato passem a acontecer a partir de agora. A despeito da vigência imediata, os bancos terão que elaborar e implementar até 1º de abril de 2019 uma política para a realização dessas operações.