Brasília - O governo federal vai acatar recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao aprovar os estudos das concessões dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG), disse à Reuters nesta quarta-feira uma fonte do governo a par do assunto.

A principal recomendação do TCU foi a de reduzir os limites mínimos de qualificação, que exigiam que os consórcios interessados no Galeão tivessem pelo menos um operador que tenha movimentado, em um único aeroporto, 35 milhões de passageiros ao ano. No caso de Confins, o limite proposto pelo governo seria de 20 milhões de passageiros por ano.

Segundo essa fonte, que pediu anonimato, o governo aceitará a recomendação do tribunal para reduzir o limite mínimo de qualificação do Galeão para 22 milhões de passageiros ao ano e, no caso de Confins, para 12 milhões de passageiros por ano.

Esses números equivalem, segundo o TCU, aos fluxos projetados para os aeroportos no início da concessão, em 2014.

O governo também manterá a restrição imposta às empresas que são sócias das atuais concessões em Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF) para a disputa em novos leilões de aeroportos, disse a fonte. A restrição para participação dessas empresas interessadas em disputar os novos aeroportos se limita a 15 por cento da fatia privada dos consórcios competidores.

A iniciativa privada pode ter participação de 51 por cento nos consórcios, enquanto a Infraero fica com os 49 por cento restantes.

O TCU, que inicialmente questionou o governo sobre a procedência dessa restrição, acabou concordando com ela. O governo estabeleceu o limite para garantir que os aeroportos concedidos concorressem entre si.

"Consideramos que os fundamentos legais e técnicos, em face da determinação relativa à restrição à participação dos atuais concessionários são consistentes e embasam e justificam a decisão do poder público", disse o relator do caso no TCU, ministro Augusto Sherman.

"Nossa decisão deu mais segurança jurídica ao processo", disse o presidente do tribunal, Augusto Nardes.

A decisão desta quarta-feira do TCU veio depois de o tribunal levantar dúvidas e pedir explicações ao governo tanto sobre a restrição à participação dos atuais concessionários no leilão quanto sobre a experiência operacional mínima exigida dos operadores.

A intenção do governo é realizar o leilão dos dois aeroportos no dia 22 de novembro.