Gilmar Mendes nega pedido para suspender votação da reforma da Previdência
No mandado de segurança, deputado Aliel Machado queria o acesso aos dados sobre os impactos financeiros da reforma antes da votação da CCJ
Agência Brasil
Publicado em 22 de abril de 2019 às 21h18.
Última atualização em 23 de abril de 2019 às 10h36.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou nesta segunda-feira, 22, um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) para suspender a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados prevista para estar terça-feira, 23, quando será votada a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência .
Na decisão, o ministro entendeu que não há argumentos suficientes para justificar uma interferência do Judiciário nos trabalhos da comissão.
"Não restou comprovado nos autos, nesse primeiro momento, de que forma a alteração do regime de repartição para o regime de capitalização implicaria a criação ou alteração de despesa obrigatória ou renúncia de receita", disse Mendes.
No mandado de segurança, o deputado alegou que os parlamentares da comissão deveriam ter acesso, antes da votação, aos dados sobre os impactos financeiros da reforma, como as alterações no atual regime de repartição para o de capitalização dos benefícios da Previdência.
Dados só serão divulgados na quinta
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira que os dados detalhados sobre os impactos fiscais de cada ponto da PEC da reforma da Previdência só serão divulgados na próxima quinta-feira. Deputados da oposição têm ameaçado impedir a votação do parecer da CCJ se os dados não forem divulgados anteriormente.
Para a líder do governo, Joice Hasselman (PSL-SP), é um direito dos deputados quererem conhecer o real impacto financeiro da PEC, mas não na CCJ, o que seria apenas uma estratégia para atrasar o cronograma da votação da reforma.