Joice: dados sobre a PEC da Previdência devem ficar para comissão especial

Brasília — A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse nesta segunda-feira, 22, que os detalhes sobre o ganho fiscal de cada ponto da PEC da reforma da Previdência só serão divulgados na Comissão Especial. A oposição tem criticado a falta de detalhes dos ganhos fiscais da PEC e dos cálculos feitos pela a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Para Joice, a cobrança por esse dados parece uma forma de adiar a votação.

"A métrica da conta está disponível no Congresso Nacional. Basta buscar e olhar. Se além desses números os líderes querem esmiuçar cada ponto especificamente, e eu acho que está correto, a gente vai fazer isso na Comissão Especial. Não há a menor condição de fazer isso na CCJ. Aí me parece um subterfúgio para empurrar com a barriga um pouquinho mais a votação do relatório", disse a congressista.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, negou nesta segunda, 22, que há decretação de sigilo sobre o detalhamento dos dados da reforma da Previdência.

À Rádio Globo, o secretário disse que a equipe econômica refina os números para levá-los à comissão especial de mérito e ressaltou que os dados que embasaram apresentação da proposta são públicos e estão no Congresso desde 2017.

Ele afirmou que nenhum outro governo que apresentou uma proposta de reforma da Previdência desagregou os dados do projeto. Mas garantiu que a equipe econômica irá fazê-lo.

"Não há decreto de sigilo nem hoje, nem ontem nem amanhã", disse, completando: "Queremos apresentar os dados refinados, desagregados. Mas o banco de dados contempla mais de 3 mil abas, são milhões de números que precisam ser compatibilizados para permitir maior nitidez para a ocasião do mérito da proposta".

Joice também disse que equipe econômica espera terminar nesta terça-feira ajustes no texto da reforma da previdência negociados com partidos do Centrão. A líder do governo não detalhou quais pontos serão alterados na CCJ, mas disse que o governo não se nega a modificar nada no projeto. O governo quer concluir nesta terça-feira a votação, adiada na semana passada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

"Se for preciso dar um pequeno passinho para trás para a gente andar dez para frente, é muito mais inteligente fazer essa negociação. É preciso que essa possível flexibilização seja levada aos outros líderes", disse Joice. "O governo não está se furtando de conversar ou abrir mão de qualquer ponto, desde que seja mantida nossa espinha dorsal. É R$ 1 trilhão o que precisamos (economizar). Se desidratar mais do que isso vamos ter problemas com a Previdência. Não vamos ter o impacto necessário para dar uma tranquilidade durante duas décadas para o nosso País."

Segundo ela, porém, o governo não vai aceitar "pedidos sem fim" de alteração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na CCJ. Joice afirmou que a versão final da reforma será uma "escolha" do Congresso e que aprovar uma reforma "meio perneta" trará problemas no prazo de oito a dez anos.

Sem dados, oposição tentará barrar votação nesta terça

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que, se a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa não for suspensa, será apresentada uma questão de ordem para barrar a votação logo no início da reunião do colegiado.

A oposição anunciou duas ações judiciais e um projeto de decreto legislativo contra o sigilo de dados detalhados que embasam a proposta do governo. A intenção é que a sessão da CCJ seja suspensa até semana que vem, até que as informações sejam divulgadas e analisadas pelos parlamentares. "Não é razoável que se peça aos deputados que votem essa proposta na Comissão de Constituição e Justiça sem que tenhamos acesso aos dados", disse Molon.

Para ele, é inaceitável ter os dados apenas na comissão especial que analisará a proposta após a CCJ, como prometeu o governo. Molon disse que, dessa forma, os integrantes da primeira comissão ficam desprestigiados em relação à segunda.

Com a votação sem os dados, a oposição promete recorrer novamente ao Judiciário se a proposta passar. "Nós estamos ajudando o governo, de alguma forma, exigindo o trâmite legal", disse o vice-líder da oposição na Câmara, Aliel Machado (PSB-PR).