Maia diz que deputados terão acesso a dados da reforma na quinta-feira

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 22, por meio de uma rede social, que os deputados terão acesso aos dados detalhados em embasam a proposta de reforma da Previdência nesta quinta-feira, 25. Deputados da oposição querem barrar a votação da admissibilidade da proposta do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira em razão do sigilo em torno dos detalhes do projeto enviado pela equipe econômica.

"A CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade. Conversei com o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, e ele vai apresentar nesta quinta-feira, 25, os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial", escreveu Maia em sua conta no Twitter.

A CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade. Conversei com o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, e ele vai apresentar nesta quinta-feira, 25, os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial.

— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) April 22, 2019

Após a CCJ terminar a análise da reforma, deve ser criada uma comissão especial para discutir a PEC da Previdência.

"Na quinta-feira, será realizada uma reunião com Rodrigo Maia e os líderes que têm compromisso com a pauta da Previdência para serem discutidos os dados já refinados. Na comissão especial, conforme anunciado pelo porta-voz da Presidência, será debatido o detalhamento do projeto e os demais dados desagregados que ainda estão sendo calculados", informou a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Mas a oposição já avisou que só aceita se reunir na CCJ quando tiver os números em mãos. Até mesmo por isso, entrou com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentou um projeto de decreto legislativo para derrubar o sigilo dos dados.

"Não há nenhuma razão jurídica, política, democrática, republicana que justifique esse absurdo sigilo", disse o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

"Por que os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça devem ser obrigados a votar essa proposta sem acesso aos dados que o governo insiste em esconder, e os deputados da comissão especial têm direito a conhecer esses dados?", questionou.

A CCJ tem reunião prevista para a tarde da terça-feira, quando deve ser analisado um novo parecer para a proposta, redigido após uma série de negociações entre o governo e o chamado centrão.

Dentre os pontos negociados para o novo parecer, que ainda não está fechado, estão o fim da extinção da multa de 40 por cento do FGTS na demissão sem justa causa de aposentados, e a retirada da exclusividade do Poder Executivo para propor mudanças na reforma.

O centrão também negociava a mudança no abono salarial -que tem forte impacto fiscal- e a chamada desconstitucionalização de alterações na Previdência, que abre o caminho para que novas mudanças previdenciárias possam ser feitas por leis complementares.

A previsão original era que a PEC da Previdência fosse votada na CCJ na semana passada, mas diante da ameaça real de sofrer uma derrota no colegiado e da aliança pontual entre partidos do centrão e a oposição, o governo acenou com alterações no texto da proposta e prometeu analisar as indicações a cargos de segundo escalão.