O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, afirmou que o governo pretende seguir com o cerco aos importados vendidos em portais de comércio eletrônico que estão na mira da Receita Federal, particularmente os asiáticos, como Shopee, AliExpress e Shein. A declaração foi feita no podcast Dois + Um, do GLOBO e da CBN.

Na conversa, que foi ao ar no início desta noite, o número dois da Fazenda detalhou as medidas que o governo pretende adotar para aumentar a fiscalização e impedir que produtos importados entrem no país sem pagar imposto de importação.

"Não há imposto novo"

De acordo com Galípolo, esse esforço pode levar a uma maior captação de impostos -- o ministro Fernando Haddad já estimou em ganhos de R$ 8 bilhões. Ele defendeu a medida como uma ação de compliance (conformidade):

— Não há criação de imposto novo, nem revogação de isenção fiscal para quem compra produtos fora. Para quem já comprava dentro da regularidade, nada muda — ratifica o secretário.

O objetivo da equipe econômica é acabar com brechas que incentivem empresas com apetite para a sonegação. Isso prejudicaria, na visão de Galípolo, tanto a geração de empregos no Brasil, devido à competição desleal com as varejistas locais, quanto o próprio consumidor, que acaba fazendo compras de produtos com origem duvidosa, às vezes sem qualidade ou que não chegam no prazo estabelecido.

— Qual é o problema que existia? Ou se colocava o produto com um valor menor na nota fiscal, ou milhares de itens vinham fracionados com nomes fantasia, inclusive nomes de artistas, como se fosse uma pessoa fazendo a remessa de lá para cá — explica.

O aperto do controle de compras internacionais ocorre em meio ao debate do novo arcabouço fiscal, que visa a controlar o endividamento público e depende do aumento da arrecadação.

Para secretário, arcabouço fiscal une 'o melhor' de políticas anteriores

Adiantando que a nova regra será um meio termo entre o teto de gastos e a política anterior, Galípolo disse à Vera e a Andreazza que alguns parâmetros devem estabelecidos através de uma lei ordinária, o que facilitaria mudanças nos próximos governos caso seja necessário tornar o balizador mais rígido ou flexível.

— Estamos tentando atender o que Lula determinou e colocou em campanha, como preservar os programas sociais, e, simultaneamente, fazer a regra ter um caráter anticíclico para oferecer maior previsibilidade aos gastos — explica o secretário. — Em economia, dificilmente uma medida vai ser unanimidade. Cada decisão tem um ônus e um bônus.

Para "colocar o pobre no orçamento", Haddad e seus secretários estão cientes de que terão que negociar com o Congresso e o mercado financeiro. Por isso, afirmou Galípolo, mesmo em meio a pressões, é preciso "pensar na figura abstrata do cidadão ou da cidadã brasileira, que não tem o telefone do secretário executivo" para fazer lobby na hora de tomar decisões econômicas.

Galípolo também defendeu um novo marco de parcerias público-privadas para estimular investimentos privados em projetos de infraestrutura, nos quais o lucro das concessionárias estaria atrelado à qualidade do serviço prestado.

Atualmente, o Brasil tem cerca de 70 milhões de pessoas inadimplentes, o que trava o consumo e, por consequência, a economia. Promessa de governo, o programa Desenrola, que deve fomentar melhores condições de renegociação de dívidas para quem está com o nome no vermelho, foi motivo de cobrança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ministro Fernando Haddad durante a cerimônia de 100 dias de governo.

Embora ainda não tenha entrado em vigor, o programa já estaria completamente estruturado, segundo Galípolo. Ele afirmou ao podcast que a demora é por uma questão tecnológica: a plataforma de negociação, em que os consumidores teriam acesso a bureaus de crédito com transparência e segurança ainda não estaria pronta.

— O processo de seleção vai se dar em processo concorrencial. O desenho do Desenrola está devidamente montado. O ministro vem apertando (os desenvolvedores), tentando diminuir o prazo (de entrega da plataforma) — conta. — Não será um perdão de dívida, mas um refinanciamento. Essa condição vai ser melhorada porque existem garantias de parte do valor para que os bancos tenham um pedaço do risco minimizado.

'Desdolarização' do país

Em meio à visita do presidente Lula à China, com possibilidade de um acordo comercial para transações excluindo o dólar, o secretário-executivo ressaltou a importância de o Brasil não concentrar todas as suas reservas financeiras na divisa americana.

Lembrando que a Rússia teve suas reservas em dólar bloqueadas após invadir a Ucrânia, acredita que a moeda possa ser usada também como uma "ferramenta de guerra". O fato teria acelerado a corrida de diferentes países pela diversificação de moedas.

— A gente precisa pensar como se faz uma gestão para questões de segurança nacional, como gerir fluxos de comércio, em que moeda faz isso e quais são as reservas internacionais. Não faz sentido que dois países não consigam fazer operações por falta de reserva de moeda de um país que não esteja sequer envolvido na negociação — opina.

Para ele, o Brasil ganha cada vez mais protagonismo internacional, atraindo atenção de investidores globais pela transição ecológica e por ser uma grande democracia.