Brasília - O Ministério da Fazenda autorizou a União a conceder R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de contrato de mútuo nos termos da recém-sancionada Lei 13.000.

O despacho com o aval, publicado no Diário Oficial da União, é assinado pelo ministro Guido Mantega.

A lei foi sancionada na semana passada e permite a concessão do crédito ao banco de fomento em condições contratuais definidas pelo ministro da Fazenda.

A norma também cita que a União poderá fazer o repasse, sob a forma de colocação direta, com a emissão de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.

Em contrapartida, o BNDES poderá utilizar, a critério da Fazenda, créditos detidos contra o BNDESPar. O crédito concedido será remunerado pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).