O secretário de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou nesta sexta-feira, 20, em entrevista exclusiva à EXAME, que um problema social existe no Brasil em decorrência da atividade de apostas esportivas. Segundo ele, a ausência de regulamentação entre 2018 e 2022 contribuiu para o crescimento descontrolado do setor.

"Existe sim um problema social gerado pela atividade de apostas no brasil. E o nosso diagóstico é que o principal problema é decorrente da ausência de regulamentação. Nós tivemos um crescimento descontrolado dessa atividade no Brasil", disse Dudena.

A ausência de regulamentação abriu espaço para que empresas agissem de forma contrária ao apostador, a saúde dos apostadores e gerando o envididamento.

"O processo de regulamentação e de autorização já serve para separar as empresas que são excessivamente agressivas ou fraudulentas e criminosas. Esas empresas sendo afastadas do setor já traz um ganho significativo nos nossos diagnósticos", disse.

Vedações para casas de apostas

Dudena também afirmou que as casas de apostas não podem, por exemplo, afirmar que as apostas são um meio para ganhar dinheiro, um investimento, uma alternativa financeira ou uma forma de o apostador ficar rico.

"Há o dever da casa de aposta de monitorar os apostadores. Eles têm capacidade ténica de perfilar os apostares, entenner o perifl desses apostadores, saber a capacidade financeira e o tempo de tela. E a casa de apostas terá que enviar avisos caso o apostador passe de detemrinados limites e, se passar outros limites, gerar pausas obrigatórias. O apostador poderá ser banido se ultrapassar todos os limites. Vamos fiscalizar e monitrar esses deveres", disse.

Externalidades positivas

Na teoria da regulação, afirmou Dudena, o estado é chamado para intervir em algum setor quando se identifica problemas de mercado e necessidades de intervenção regulatória. Essa regulação governamental também pode trazer alguns benefícios.

"Obviamnete, o setor começou com empresas, pura e simplmentes, remetando esses valores para fora do Brasil não pagando impostos e não gerando impostos. Uam vez regulado e fazendo com que as atividades se deem no Brasil, geraremos emprego, movimentação de renda e pagamento de impostos. É imporante ficar claro que o dever primário da secretária é atuar no setor para regulá-lo, para proteger o apostador, a economia popular e para proteger o setor das externalidades negativas", disse.